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Enquanto aprovados em processo seletivo recorrem ao MP para assumir vagas, Prefeitura segue nomeando cargos comissionados
A gestão do prefeito Carlos Benon Sampaio Cardoso, no município de Nazaré-BA, oficializou nesta quarta-feira (05/08) o Decreto Nº 0135/2026, que nomeia Talita Santos da Silva para o cargo comissionado de Gestor de Núcleo (código GN2) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), com efeito retroativo a 1º de agosto de 2026.
A publicação do ato administrativo expõe um severo contraste no serviço público municipal: de um lado, candidatos aprovados em processo seletivo simplificado enfrentam morosidade e necessitam recorrer ao Ministério Público da Bahia (MPBA) para garantir a convocação e o cumprimento do certame; de outro, a administração mantém o preenchimento célere de cargos de livre nomeação e exoneração por indicação direta.
A disparidade levanta questionamentos sobre a observância rigorosa dos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência na administração pública, inscritos no Art. 37 da Constituição Federal.
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Informações extraídas da Edição Nº 4585 do Diário Oficial do Município de Nazaré-BA (05/08/2026).
