Compras por Dispensa em R$ 26.750,00 na Saúde e a Necessidade de Acompanhamento da Câmara: Onde está a fiscalização em Muniz Ferreira?

IMAGEM ILUSTRATIVA GOOGLE

A realidade social de Muniz Ferreira exige muito mais do que discursos protocolares no plenário; exige ação imediata e contundente. Num município que, em 2025, amargou o último lugar na Bahia na pesquisa do TRIA, ostentando o gravíssimo título de cidade com o maior índice de insegurança alimentar, cada cêntimo dos cofres públicos deveria ser tratado com um rigor implacável. No entanto, o que se observa nas publicações do Diário Oficial é a gestão do prefeito Gileno Pereira dos Santos a celebrar contratos por dispensa de licitação cujas descrições carecem da transparência essencial.

Nos últimos dias, a equipa do Pirôpo News Bahia expôs duas contratações diretas realizadas num curto espaço de tempo para a Secretaria Municipal de Saúde. Primeiro, o pagamento de R$ 2.305,00 à empresa Gente Seguradora SA para assegurar um veículo Volkswagen Virtus ano 2026 recém-adquirido, num cenário em que a própria Câmara já questionou a falta de adesivação e identificação da frota municipal. Logo a seguir, a autorização de R$ 26.750,00 à L L M Informatica LTDA para a "aquisição de equipamentos de informática", um texto genérico que omite quantidades, modelos e a destinação exata destes bens dentro da rede de saúde.

Embora o enquadramento no Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 legitime a dispensa de licitação para estes valores, a legalidade burocrática não justifica a opacidade perante os munícipes. É precisamente perante este cenário de contraste — compras públicas não detalhadas face a uma população a enfrentar a fome — que se evidencia a urgência e a necessidade de acompanhamento da Câmara de Vereadores.

Não basta cobrar a colocação de um logótipo num carro oficial de forma pontual. É dever inegociável do poder legislativo deslocar-se às unidades de saúde, exigir as faturas detalhadas e verificar fisicamente se os mais de 26 mil reais em equipamentos foram entregues, instalados e estão, de facto, a servir a população. Onde está a comissão de fiscalização? Como é que o legislativo permite que a administração de uma cidade assolada pela insegurança alimentar elabore contratos com justificações tão amplas?

O jornalismo investigativo e independente continuará a fazer o seu trabalho, enfrentando processos judiciais que visam calar a denúncia legítima nas áreas da saúde, educação e infraestruturas. O nosso compromisso com a verdade e com o Artigo 220 da Constituição Brasileira permanece intacto. A imprensa está nas ruas e a analisar o Diário Oficial diariamente; a população de Muniz Ferreira aguarda, agora, que os seus vereadores saiam da zona de conforto e cumpram o papel para o qual foram eleitos.