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Por PIRÔPO NEWS
Em defesa da transparência, do interesse público e da Liberdade de Imprensa (Art. 220 da CF/88 e ADPF 130 do STF)
MUNICÍPIO PEQUENO, VOLUME GIGANTE DE NOTIFICAÇÕES
Nazaré, no Recôncavo Baiano, conta com uma população estimada em menos de 30 mil habitantes e uma infraestrutura viária modesta — com pouquíssimos semáforos e vias de trânsito simples. No entanto, o volume de Notificações de Autuação de Infração (NA) publicadas pelo Departamento Municipal de Trânsito no Diário Oficial vem chamando a atenção de motoristas, moradores e comerciantes locais.
Diante do volume de autos registrados em curtos intervalos de tempo, a população passa a questionar: o foco da gestão municipal está na segurança do trânsito ou na arrecadação?
PERGUNTAS QUE A POPULAÇÃO FAZ E A PREFEITURA PRECISA RESPONDER
Amparado nos princípios constitucionais da transparência administrativa e no direito do cidadão à informação, o site Pirôpo News levanta questionamentos centrais sobre a fiscalização de trânsito na cidade:
Cumprimento de Metas: Os agentes de trânsito do município recebem orientações, cobranças ou têm metas a cumprir para a emissão de autos de infração?
Ações Educativas vs. Arrecadação: Quantas blitzes e campanhas educativas de trânsito foram promovidas pela gestão do Prefeito Benon Cardoso? A prioridade da gestão tem sido orientar os motoristas ou penalizá-los diretamente com multas?
Sinalização e Engenharia: A sinalização das vias municipais está adequada e visível para os condutores, garantindo que o motorista não seja induzido ao erro antes de sofrer uma sanção?
Destinação dos Recursos: Para onde estão sendo direcionados os valores arrecadados com as multas aplicadas no município?
LIBERDADE DE IMPRENSA E O DIREITO DE INFORMAR
A atuação do Pirôpo News pauta-se estritamente no exercício do jornalismo livre e responsável, assegurado pelo Artigo 220 da Constituição Federal de 1988 e pela decisão histórica do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, que garante a proibição de qualquer tipo de censura e o direito da sociedade de ser informada sobre os atos da administração pública.
Questionar a gestão pública não é apenas um direito da imprensa, mas um dever com a população de Nazaré, que cobra transparência e equilíbrio nas ações do Departamento Municipal de Trânsito.
O espaço segue aberto para manifestação oficial da Prefeitura Municipal de Nazaré, do Prefeito Benon Cardoso e do Departamento Municipal de Trânsito para os devidos esclarecimentos à população.
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