LEI DA VIGILÂNCIA? Secretário de Educação de Nazaré edita norma para monitorar, gravar e controlar reuniões de professores e coordenadores

foto: redes sociais / Secretário de Educação Edson Júnior conhecido Zé do Caixão

Instrução Normativa nº 02/2026 exige aviso prévio de 48h para qualquer reunião nas escolas, envio obrigatorio de atas e autoriza gravação em áudio dos encontros. Categoria e comunidade questionam: controle de gestão ou mordaça pedagógica?

A Secretaria Municipal de Educação de Nazaré publicou no Diário Oficial (Edição nº 4752) a Instrução Normativa Nº 02/2026 - SEMED, assinada pelo Secretário Edson A. de M. Júnior. O documento, que institui um "fluxo administrativo de acompanhamento das reuniões" no âmbito das coordenações pedagógicas e administrativas das escolas, está gerando forte polêmica e indignação entre educadores e servidores do município.

A medida estabelece um nível inédito de controle burocrático e monitoramento sobre a rotina de professores e coordenadores escolares.

Aviso prévio e presença do Secretário

Segundo o Art. 2º do texto, nenhuma reunião de coordenação poderá acontecer nas escolas sem que a Secretaria seja avisada com 48 horas de antecedência. A notificação deve conter a pauta, o local e o horário. O motivo? Permitir que o próprio Secretário ou um "representante designado" compareça pessoalmente para acompanhar o que os educadores estão discutindo.

Além disso, após o encerramento de qualquer reunião, uma cópia da ata detalhando problemas, soluções e prazos deverá ser entregue obrigatoriamente no gabinete do Secretário no prazo máximo de 48 horas.

Gravações em áudio nas reuniões

O ponto mais polêmico da normativa está no Capítulo IV (Art. 4º), que autoriza a gravação em áudio de todas as reuniões de coordenação. Embora o documento argumente no Capítulo V que a medida visa coibir o assédio moral, profissionais da rede municipal enxergam a medida com desconfiança e receio de intimidação.

Para a comunidade escolar, criar uma estrutura de vigilância que envolve notificação prévia, relatórios compulsórios e gravações de som pode transformar o ambiente educacional — que deveria ser livre e democrático — em um cenário de censura, desconfiança e pressão psicológica sobre os professores.

Perguntas que a Prefeitura precisa responder:

O PIRÔPO NEWS, no exercício constitucional da liberdade de imprensa (Art. 220 da Constituição Federal) e amparado pelas diretrizes da ADPF 130 do Supremo Tribunal Federal, traz a público os seguintes questionamentos à gestão do prefeito Benon e à SEMED:

1. Por que monitorar tão de perto o debate pedagógico das escolas? Falta confiança no trabalho dos coordenadores e diretores escolares?

2. Qual será o destino e o sigilo dos áudios gravados? Quem terá acesso às gravações dos professores e como será garantida a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)?

3. Foco no burocrático ou na qualidade do ensino? Em vez de fiscalizar reuniões de professores, por que a SEMED não prioriza a reforma das estruturas físicas e a melhoria da merenda e dos suprimentos nas salas de aula?

O espaço do PIRÔPO NEWS permanece aberto para que a Secretaria Municipal de Educação de Nazaré e a Prefeitura apresentem seus esclarecimentos à população.