E agora? O sábado vira domingo ou a sexta vira sábado? Entenda o que muda com o debate sobre o fim da escala 6x1; Por Marcius Pirôpo

Por: Marcius Pirôpo

Em uma votação histórica realizada nesta quarta-feira (14), o Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos e por acachapante maioria (75 votos a favor e 1 contrário), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala de trabalho 6x1. Como o texto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, a proposta segue direto para promulgação do Congresso Nacional.

A aprovação encerra uma das maiores discussões trabalhistas dos últimos anos, mas deixa a dúvida na cabeça de milhões de brasileiros: o que acontece agora? O sábado vira um segundo domingo ou a sexta-feira passa a ser o novo sábado?

Confira todos os detalhes sobre como funcionará a transição e o calendário de mudanças.

Afinal: o sábado vira domingo ou a sexta vira sábado?

Com a aprovação da PEC, a jornada máxima semanal no país cairá das atuais 44 horas para 40 horas semanais, garantindo ao trabalhador dois dias de descanso remunerado por semana (passando para o modelo 5x2 ou 4x3, a depender da escala negociada).

1. Dois dias de folga garantidos: A regra estabelece que todo trabalhador terá direito a dois dias de descanso por semana, preferencialmente com um deles caindo no domingo.

2. Sexta ou Sábado de folga? Depende do setor: Para escritórios e serviços administrativos, o modelo tradicional tende a se consolidar de segunda a sexta-feira (com folga no sábado e no domingo).

3. Comércio, serviços e turnos essenciais: Em setores como supermercados, hospitais, restaurantes, hotéis e transporte, que funcionam 7 dias por semana, o fim da escala 6x1 exigirá escalas rotativas de trabalho. O texto aprovado permite a redistribuição das folgas via negociação ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não fique mais de 6 dias seguidos sem folgar.

O salário pode ser reduzido?

Não. A PEC proíbe expressamente qualquer redução salarial ou de rendimentos. O valor recebido por mês, bem como pisos salariais e ganhos proporcionais, permanece protegido e intacto.

Quais são os próximos passos? Entenda o calendário da mudança

A aprovação no Senado conclui a tramitação legislativa, mas as regras não mudam da noite para o dia. Haverá um período de transição para que empresas e comércios se adaptem:

1. Promulgação: O Congresso Nacional agendará uma sessão solene para promulgar a Emenda Constitucional, momento em que o texto entra oficialmente no ordenamento jurídico do país.

2. Primeira Etapa (2 meses após a promulgação): A jornada máxima semanal é reduzida imediatamente de 44 para 42 horas semanais, e o direito a duas folgas semanais já passa a valer para todos os trabalhadores cobertos.

3. Segunda Etapa (1 ano e 2 meses após a promulgação): Ocorre a transição final para 40 horas semanais no máximo, consolidando o limite de 8 horas diárias de trabalho em no máximo 5 dias na semana.

O impacto no mercado de trabalho

Segundo dados do Ministério do Trabalho e estudos do Ipea, a medida impacta diretamente cerca de 14,8 milhões de trabalhadores formais no Brasil que hoje atuam no regime de 6 dias por 1. Setores como comércio, alimentação, alojamento e serviços devem passar por reestruturações em suas equipes e escalas.

O PIRÔPO NEWS continuará atento à data da promulgação oficial e às orientações dos sindicatos para manter o trabalhador e o empresário da nossa região sempre bem informados!