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Ouvidoria de Nazaré se posiciona após denúncia sobre transporte escolar e defende fiscalização dentro da lei

 


Veja aqui denuncia do vereador

​A Ouvidoria Municipal de Nazaré através do Ouvidor Professor Bira entrou em contato com a redação do portal Pirôpo News para apresentar o posicionamento oficial da Gestão Municipal diante das declarações recentes do vereador Adriano Prazeres, que criticou publicamente a situação do Transporte Escolar no município.

​Em nota, o ouvidor destacou que o papel de acompanhar e fiscalizar postos de saúde, escolas e secretarias é fundamental para a atuação parlamentar, reconhecendo a importância dos vereadores como representantes da comunidade. Contudo, o órgão ressaltou que, para garantir validade jurídica e efetividade nas melhorias, a fiscalização deve seguir os trâmites institucionais previstos em lei.

​De acordo com o posicionamento oficial, a conduta adequada para a fiscalização exige o acompanhamento dos chefes e responsáveis por cada setor durante as visitas técnicas, o que assegura o acesso aos dados e preserva a rotina de atendimento à população. A Ouvidoria enfatizou ainda que repartições públicas não devem ser utilizadas como "palco político" ou para a gravação de vídeos voltados a redes sociais e disputas eleitorais.

​Confira a nota oficial da Ouvidoria Municipal na íntegra:

​"O trabalho de acompanhar de perto o funcionamento dos postos de saúde, escolas e secretarias municipais é uma das funções mais importantes do vereador que, como legítimo representante escolhido pela comunidade, atua como a voz e os olhos do povo na rua. Por isso, deixamos aqui o nosso reconhecimento e parabéns aos vereadores que realmente vão a campo e trabalham com seriedade para cobrar melhorias para a nossa população.

​Contudo, para que essa cobrança tenha força real, funcione na prática e ganhe validade jurídica, o parlamentar precisa agir com total responsabilidade e seguir o caminho que a lei manda: a fiscalização correta deve ser estritamente institucional, sendo obrigação do vereador procurar o chefe de setor e os responsáveis pelo setor para realizarem a visita juntos, o que garante o acesso aos dados técnicos e evita bagunça na routine de atendimento ao público.

​Repartição pública não é palco de política, posto de saúde ou escola não são cenários para gravar videozinhos de internet, fazer denúncias vazias ou ataques pessoais; fiscalizar dentro da lei serve para apontar falhas e achar soluções, trazendo respostas transparentes e oficiais para o bairro, sem visar curtidas ou a próxima eleição. Parabéns aos vereadores que honram o voto da nossa gente fiscalizando com o pé no chão, equilíbrio e respeito à legislação, pois é com essa maturidade que a nossa cidade melhora para todo mundo."


​A nota conclui reforçando que a fiscalização é tanto um direito quanto um dever do legislativo, desde que pautada pela legitimidade, seriedade e sem espetacularização. O espaço no Pirôpo News segue aberto para eventuais manifestações e desdobramentos sobre o tema.

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