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Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher reúnem-se com o prefeito Humberto Leite


Na manhã desta segunda-feira, dia 28 de março, o prefeito Humberto Leite recebeu em seu gabinete, membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para uma reunião. Na oportunidade, foram discutidos assuntos relevantes em benefício da mulher, bem como, as metas e ações do Conselho para o ano de 2016.

A reunião foi iniciada pela presidente do Conselho, Ionara Peixoto, que abordou sobre a assinatura do Pacto  de Enfrentamento de Violência contra à Mulher, assunto que segundo Ionara, já foi discutido com Drª Luciene Pinto, secretária de Administração do município para adotar as medidas necessárias. “O Pacto é muito além do que a Delegacia da Mulher; é preciso assiná-lo para que outras ações de proteção à mulher possam ser desenvolvidas”, explicou Ionara.

Bastante atencioso e preocupado com a situação, o prefeito Humberto Leite sugeriu o dia 04 de abril para assinar o Pacto junto à Secretaria de Políticas para as Mulheres-SPM. Ficando acordado entre as partes, as conselheiras ficaram incumbidas de manter contato com a SPM e comunicar a data estabelecida para a assinatura do Pacto de Enfrentamento de Violência contra à Mulher.

O Pacto é um acordo estabelecido entre governos federal, estaduais e municipais e tem como principal objetivo garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Além da Ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência. Garantia da segurança cidadã e acesso à Justiça. Garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres. Garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos, entre outras garantias. (Gelly Sampaio/ASCOM-PMSAJ)

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