O Ministério Público Federal (MPF), além de pedir a retenção do passaporte do ex-presidente Lula, condenado a 12 anos e um mês de prisão, pelo tríplex no Guarujá, pediu que a Justiça o proibisse de sair da cidade em que reside, São Bernardo do Campo, em São Paulo. No pedido, o MPF não apresenta nenhuma justificativa para limitar a permanência do ex-presidente no distrito de culpa. Não é incomum que o Ministério Público peça que o réu permaneça na cidade em que reside. O juiz substituto Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal. O pedido da retenção do passaporte foi deferido, diante do risco do ex-presidente fugir do país, por ter diversas viagens internacionais já programadas, e por poder pedir asilo político nos países destinos, como a Etiópia, que não tem tratado extradição com o Brasil. Segundo o juiz, “a restrição de sua locomoção no âmbito nacional não possui idoneidade por violar a aplicação da lei penal”.
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