A instalação de novas placas de carro do Mercosul foi suspensa hoje (24) após o Conselho Nacional de Trânsito ter acatado a liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A medida impossibilita novos emplacamentos e transferências de veículos no Rio de Janeiro, o único estado brasileiro que já havia adotado a prática.
Publicada pela Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, no último dia 11, a decisão de caráter provisório ainda não havia sido atendida pelo Contran.
A liminar pede a suspensão das placas porque a medida fere o Código de Trânsito, perante o qual os Detrans devem ficar responsáveis por credenciar as fabricantes e não o Denatran.
Outro motivo para a suspensão é que o modelo de placa foi adotado antes que o sistema de consultas e troca de informação das novas placas fosse implantado.
O Contran informou, em nota, que recorreu da decisão, por meio da Advocacia-Geral da União, sendo assim, a decisão final ainda pode ser mudada.
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