No dia em que o deputado federal Márcio Labre (PSL-RJ) sugeriu o Projeto de Lei 261/2019, cujo texto sugere a proibição do uso de métodos contraceptivos, as únicas três mulheres da Bahia na Câmara dos Deputados avaliaram e se manifestaram a respeito do projeto. As opiniões se dividem e colocam o texto como ferramenta de “diminuição do protagonismo da mulher”, indicação de “despreparo” e “agressão”, mas também como uma “causa legítima”.
No texto, que já foi alvo de requerimento de retirada de tramitação pelo autor (leia aqui), o deputado lista como "micro abortivos" o DIU (dispositivo intrauterino), a pílula de progestógeno, o implante subcutâneo, a pílula do dia seguinte, a pílula RU-486 e "qualquer outro dispositivo, substância ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio" (veja aqui).
O primeiro erro, na avaliação da deputada federal Lídice da Mata (PSB), é o texto, que conforme Labre "visa proteger a saúde da mulher", ter partido de um homem. "Não é a toa que é promovida por um homem. Há essa tentativa de se diminuir o protagonismo da mulher nos assuntos que dizem respeito a sua saúde, e ao feminismo", criticou Lídice que ainda caracterizou o projeto como "bizarrice", "conservador" e "eleitoral".
"[O projeto] vai na contramão das conquistas realizadas na política de reprodução humana no Brasil, de políticas que vem para preservar a mulher", argumentou a presidente do PSB na Bahia que assegurou que se posicionará contrária ao texto na Câmara. "Sou contra o projeto. Direito de apresentar o que quiser cada um tem, mas nós temos direito de votar contra ao que não concordamos", completou.
Correligionária de Labre, a deputada federal Dayane Pimentel é favorável ao projeto e o considera legítimo: "Todas as medidas que promovem a defesa da vida terão o apoio do PSL e a admiração do meu mandato, tem o meu apoio".
A parlamentar Alice Portugal (PCdoB) se disse duplamente ofendida com o PL. Além de deputada federal, ela tem formação em Farmácia e Bioquímica. "Como mulher eu me sinto agredida e como farmacêutica vilipendiada", disparou a comunista ao chamar a o texto de retrógrado e dizer que ele leva o país para "um século atrás".
No entendimento de Alice, entre os reflexos de uma suposta aprovação deste Projeto de Lei, estará o surgimento de tráfico destes produtos. "O texto busca criminalizar o uso desses medicamentos, o que levaria ao tráfico, ele [Márcio Labre] propõe que esses medicamentos, que são de uso popular, passem a ser vendidos no mercado ilegal", explicou em defesa dos medicamentos que ela classificou como "política de saúde pública".
BN
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