Crivella recebe notificação sobre abertura do processo de impeachment

Prefeito tem até o dia 17 para apresentar defesa prévia. Depois disso, comissão vai analisar denúncia

O prefeito Marcelo Crivella (PRB) foi notificado da abertura do processo de impeachment na tarde desta sexta-feira (5). Ele tem até o dia 17 para apresentar defesa prévia. Depois disso, a comissão processante, formada por três vereadores, vai analisar a defesa de Crivella juntamente com a denúncia do fiscal Fernando Lyra Reis, funcionário da Secretaria Municipal de Fazenda.

Processo de impeachment pode levar até 90 dias

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta terça-feira (2), com 35 votos a favor e 14 contrários, a abertura do processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). O requerimento de cassação foi protocolado pelo fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda, Fernando Lyra Reys – que acusa crime de responsabilidade de Crivella ao favorecer as empresas OOH Clear Channel e JCDecaux durante renovação de contratos de mobiliários urbanos, em dezembro de 2018.

Com a aprovação do pedido, uma comissão processante foi formada com três vereados sorteados que estiveram presentes na votação. Foram sorteados Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), Paulo Messina (PROS) e Willian Coelho (MDB). Willian Coelho foi escolhido presidente e Luiz Carlos relator.

Após a publicação da admissibilidade no Diário Oficial, o prefeito Marcelo Crivella terá 10 dias para apresentar sua defesa. A comissão tem até 90 dias para apresentar um relatório, que será votado também na Câmara do Rio.

Caso seja aprovado, o relatório pode determinar o afastamento de Crivella do mandato. Caso contrário, o pedido de impeachment será arquivado. Até a votação do relatório, ele continua no cargo.

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