Senado diz que indicação de Eduardo Bolsonaro à embaixada nos EUA seria nepotismo

  

Documento vai contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro de indicar o filho

A provável indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) à embaixada do Brasil em Washington é enquadrada como um caso de nepotismo. É o que diz parecer da Consultoria Legislativo do Senado Federal. O documento, assinado pós consultores Renato Monteiro de Rezende e Tarciso Dal Mando Jardim, é de 13 de agosto. As informações são do jornal O Globo. A Consultoria Legislativa elabora notas técnicas a pedido de senadores para respaldar suas decisões sobre projetos e indicações.

Segundo a reportagem, o texto explica que o cargo de chefe de missão diplomática, a que Eduardo seria indicado, é um cargo comissionado comum. Nesse tipo de função, é vedado o nepotismo, por um decreto de 2010 e por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2008.

"A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível", afirma o texto assinado pelos técnicos do Senado —os indicados às embaixadas brasileiras precisam ser aprovados pela Casa.

Os técnicos do Senado dizem também que "o nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais."

Caso o cargo de embaixador fosse apenas político, como o de ministro ou secretário, o parecer esclarece que poderia haver uma exceção à regra do nepotismo. O texto explica que os cargos políticos mais próximos ao Poder Executivo não precisam obedecer à regra geral dos comissionados.  

Fonte PNoticias