O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) cassou nesta segunda-feira (19) os mandatos do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva (PSD), e da vice-governadora, Eliane Aquino Custódio (PT) por abuso de poder político. A decisão ainda cabe recurso.
A Corte entendeu que o gestor utilizou a “máquina pública” do Executivo para favorecer sua candidatura na última eleição.
Segundo ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, Belivaldo teria promovido sua imagem através uso da propaganda institucional e da máquina administrativa do governo de Sergipe.
Conforme a ação, o governador reeleito realizou, próximo a data do pleito, dezenas de assinaturas de ordens de serviço em eventos públicos em municípios sergipanos.
Às vésperas da eleição, o gestor ainda teria usado o programa assistencial “Mão Amiga”, antecipado parte do 13º salário dos servidores públicos do estado no mesmo período, reduzido o valor do gás de cozinha e flexibilizado condições de pagamento de ICMS e IPVA para os contribuintes.
O TRE-SE determinou a inelegibilidade do governador por oito anos a contar da data das eleições de 2018. Foram seis votos a um.
Belivaldo tem a opção de recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele poderá permanecer no cargo até decisão final da Corte. Caso o TSE confirme a decisão do TER-SE, serão convocadas novas eleições em Sergipe.
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