Tribunal aprova com ressalvas contas da AL-BA na gestão de Angelo Coronel

  

Auditoria apontou algumas irregularidades nas contas

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou com ressalvas as contas da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) referentes ao ano de 2017, quando o presidente era o então deputado estadual Angelo Coronel (PSD). As informações são do site BNews. 

Foram aconselhadas a emissão de recomendações e determinações, além da imposição de ressalvas, devido as irregularidades indicadas pelos auditores e seguindo orientações do Ministério Público de Contas. Cabe ainda recurso da decisão.

As irregularidades encontradas nas contas são: o aumento de 105,5% dos gastos com REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) em relação ao exercício anterior; o acúmulo ilegal de cargos por servidores da AL-BA; a celebração de termo aditivo com percentual acima do limite estabelecido em lei; e transferências indevidas de recursos para a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa (Assalba), através de subvenções sociais.

Uma das determinações do TCE é que a AL-BA envie cópias de todos os contratos de servidores temporários pelo REDA, no ano de 2015, que ainda não foram enviados, para que seja empregada a legalidade, para fins de registro, sobre os atos de admissão de pessoal. 

Também será necessário o encaminhamento dos documentos relativos aos controles de pontualidade, assiduidade e produtividade dos servidores da AL-BA, indicados no relatório de auditoria como possuidores de outro vínculo com entidades privadas. 

Fonte PNoticias