Após ratos no Atakadão Atakarejo, Semop não envia ao PNotícias informações sobre processo administrativo e multa

  

Codecon enviou ao PNotícias documentos que provam que a responsabilidade sobre os processos é da Semop

Uma fiscalização realizada pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), em agosto deste ano, flagrou ratos, fezes de roedores e baratas em contato com alimentos comercializados no supermercado Atacadão Atakarejo, localizado no bairro Caminho de Areia. A ação também encontrou um esgoto exposto no local, o que colocava em risco a salubridade do local e a saúde dos clientes. De acordo com a Codecon, alguns alimentos que estavam deteriorados e supostamente prontos para descarte, foram armazenados em contato com produtos do estoque que iriam às prateleiras do estabelecimento de propriedade do empresário Teobaldo Costa. À época, clientes fizeram denúncias através de vídeos, o que deu origem à operação da Codecon. 

Logo após a operação, o Atacadão Atakarejo foi autuado pelas irregularidades, além de receber ainda notificação. O valor das multas pelas infrações pode variar de R$ 650,00 a R$ 9,5 milhões, caso a situação seja confirmada por processo administrativo. Na época da denúncia, a Rede Atakadão Atakarejo enviou nota de esclarecimento à imprensa, afirmando que preza pela qualidade dos seus produtos e atendimento dos seus consumidores e que iria instaurar uma sindicância para esclarecimento dos fatos.

O PNotícias foi em busca do atual estágio do processo administrativo para saber se há prazo de conclusão e qual valor deverá ser aplicado a título de multa, uma vez que o estabelecimento é recorrente nesse tipo de denúncia. A Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor afirmou, inicialmente, que iria verificar e retornar com os dados. Horas depois informou que “esse processo é a cargo da Semop (Secretário Municipal de Ordem Pública)”.

A reportagem procurou a assessoria da Semop, sob comando do secretário Felipe Lucas, se se limitou a informar que as informações solicitadas seriam de responsabilidade da Codecon. O PNotícias voltou a buscar as informações sobre os processos administrativos do Atakadão Atakarejo (4893/2019 e 4894/2019) com a Codecon, que enviou nota esclarecendo que após portaria da Semop publicada no Diário Oficial do Município de 20 de setembro de 2019, os processos administrativos da Codecon foram enviados à secretaria.

“A Codecon informa que os processos em questão foram transitados para a Semop, conforme Consultas de Tramitação de Processos que seguem em anexo. Conforme Portarias nº 125, 126 e 127/2019, publicadas no Diário Oficial do Município de 20 de setembro de 2019, todos os processos administrativos são encaminhados à Semop para a homologação de parecer técnico, assim cabendo ao órgão todas as informações pertinentes a esses processos”, consta na nota. 

Os arquivos enviados ao PNotícias mostram que a portaria assinada em 19 de setembro de 2019 tornou sem efeito portarias anteriores que delegavam poderes à Codecon para assinar atos relacionados a processos administrativos de sua competência e designavam o subsecretário Helder Coelho Porto Filho para assinar os atos relacionados a atos administrativos.

Em outro documento, uma consulta de tramitação de documentos, mostra que os dois processos, de fato, se encontram na Semop, tendo passado por diversos setores como Seat, Seaop, Seipa, SUB e, por fim, Assep, onde se encontra desde o dia 18 de outubro. Desta forma, a Semop se exime da responsabilidade que lhe cabe em esclarecer à população, através de matéria jornalística, qual a real situação dos processos administrativos que tramitam contra a rede Atakadão Atakarejo, após a fiscalização flagrar ratos, fezes de roedores e baratas em contato com alimentos comercializados no supermercado Atacadão do bairro Caminho de Areia. 

Diante da negativa da Semop em passar as informações, a reportagem recorreu à Lei de Acesso à Informação no portal da prefeitura, cujo registro foi feito sob o número 2019066279104. 

A reportagem também procurou a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Bahia) para saber a existência de investigações ou procedimentos administrativos contra o Atakadão Atakarejo, mas o superintendente do órgão, Filipe Vieira, afirmou que não há registros.

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