PL quer regulamentar entrega de mercadorias por bicicletas em Salvador

Foto : Divulgação/ Uber

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (SD), apresentou à mesa diretora da Casa um projeto de lei que institui a regulamentação da atividade dos entregadores de mercadorias por aplicativos com bicicletas.

De acordo com publicação no Diário Oficial da Câmara de hoje (20), a proposta quer "garantir maior segurança e direitos para esses trabalhadores e incentivar aampliação do serviço de forma ecologicamente correta".

Entre as medidas propostas na regulamentação, está a limitação para a entrega das mercadorias, que devem ser de pequeno porte e de até 12 kg.

O texto ainda determina que a bicicleta utilizada no transporte deve estar equipada, obrigatoriamente, com buzina, sinalização noturna, além de ter um espelho retrovisor do lado esquerdo, em conformidade com o Código de Transito Brasileiro (CTB).

O projeto prevê ainda que os entregadores ciclistas sejam obrigados a usar coletes refletores à noite.

Metro1