Movimento contra fechamento do Colégio estadual Odorico Tavares entra com ação popular na Justiça

Requerimento de liminar quer garantir a reabertura da renovação de matrículas dos alunos para o ano letivo de 2020, suspensas pela Secretaria Educação do Estado da Bahia (SEC)

O movimento que luta contra o fechamento do Colégio Estadual Odorico Tavares, em Salvador, entrou ontem (13) com uma ação popular na Justiça para reivindicar a permanência do funcionamento da unidade.

O processo foi protocolado no Fórum Ruy Barbosa, na Vara da Fazenda Pública, pelas advogadas Juliana Caires e Jeane Ferreira, que entraram com um requerimento de liminar para garantir a reabertura da renovação de matrículas dos alunos para o ano letivo de 2020, suspensas pela Secretaria Educação do Estado da Bahia (SEC).

O documento ainda pede que a instituição ofereça vagas de transferência de estudantes e matrícula nova para o ensino médio já em janeiro, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil, dinheiro que seria revertido para o próprio colégio.

A ação ocorre após o governador Rui Costa enviar à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), na quinta-feira (9), projeto de lei para autorização da venda do Odorico. O anúncio do fechamento foi feito no fim do ano passado, com alegação de poucos alunos matriculados para a capacidade do colégio e do custo alto para manutenção da estrutura.

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