Nazaré : Prefeitura emite NOTA DE ESCLARECIMENTO sobre a interdição da Ponte ( VEJA )

NOTA DE ESCLARECIMENTO PONTE EUNÁPIO PELTIER DE QUEIROZ

A Prefeitura de Nazaré por meio dessa nota, busca esclarecer dúvidas e questões relacionadas a Ponte Eunápio Peltier de Queiroz. Também, entende que é de relevante importância trazer um retrospecto de todos os acontecimentos até o dado momento. 

Em abril de 2019 a Ilma representante do Ministério Público encaminhou a Prefeitura a recomendação constante na Portaria 13/2019 (Ofício 172/2019), indicando que a gestão municipal adotasse providências para interdição da ponte, tendo em vista a potencial existência de risco de desabamento. 

Recomendava que,  até que se afastassem os riscos de desabamento, a ponte deveria ser mantida fechada. Uma nova notificação do Ministério Público realizada em 17/04/2019  (Ofício n. 193/2019) deu prazo de 12 horas, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis, para que o Município comprovasse a efetivação da interdição.

No dia 18/04/2019 a Prefeitura de Nazaré procedeu a interdição da Ponte, acatando a recomendação do MP e, sobretudo por entender que se havia risco de desabamento, a exposição a risco dos cidadãos não era uma opção sequer válida.

  

Mesmo com desgastes políticos a interdição era uma decisão responsável e inafastável. Um ato de coragem em defesa da população e dos visitantes!

Após o fechamento, tanto o Ministério Público, quanto a Gestão Municipal, buscaram dos órgãos competentes uma avaliação do equipamento a fim de atestar a sua efetiva segurança.

Em maio de 2019 o Ministério Público encaminhou para a Prefeitura o laudo produzido pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil – SUDEC, onde expressamente constou que “ através das análises visuais, a ponte se encontra em situação instável e não segura”.  

O laudo vai mais além e recomenda que “seja interrompido imediatamente o fluxo de veículos enquanto não é realizada a recuperação da Ponte”.  O CREA-BA também realizou visita técnica, entretanto, ainda não encaminhou laudo, todavia, em loco, restou declarado pelos técnicos que a ponte de fato era INSTÁVEL.

A CONDER também realizou visita técnica a pedido da Prefeitura  e no laudo remetido, ressaltou que a interdição de ponte deve SER MANTIDA tendo em vista as diversas e graves patologias identificadas na Ponte.

Também o CEAT, Central de Apoio de Técnico do Ministério Público em laudo declarou que as feições de fragilidade verificadas na estrutura da ponte se enquadram como

defeitos críticos, os quais podem sim, e de forma acentuada, afetar o desempenho da

estrutura, comprometendo sua durabilidade e que existe de fato algum risco de desabamento iminente da ponte. 

O último laudo contratado pelo Município comprovou a rotação de pilares confirmando o estado crítico da Ponte. 

É bom ressaltar a PMN tem requerido a todas as esferas governamentais apoio institucional e financeiro para realização das obras necessárias ao restabelecimento das condições de trafegabilidade (segura) da Ponte e aguarda posição definitiva dos órgãos sobre a disponibilidade orçamentária para realização das intervenções.   

‌Por fim informamos, que já está sendo licitado o projeto de reforma da Ponte ( Tomada de Preço nº 001/2020) para que o mesmo, após devidamente confeccionado, seja encaminhado ao Governo do Estado, como cumprimento do acordo feito em reunião realizado com o Vice Governador João Leão, em que o  Município comprometeu-se em apresentar o Projeto e o Estado em viabilizar o custeio da obra. 

Prefeitura de Nazaré

Governo Uma Nova História de Trabalho

fonte:ASCOM