Gabinete do ministro diz que ‘nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão” do aparelho
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| Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
O gabinete do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma nota para afirmar que não determinou a apreensão do telefone celular do presidente Jair Bolsonaro. O documento cita que foi apenas encaminhada uma petição para a análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).
"O Relator do Inquérito 4.831/DF, ministro Celso de Mello, não determinou referida medida cautelar, pois limitou-se a meramente encaminhar ao Senhor Procurador-Geral da República, que é o órgão da acusação, a 'notitia criminis', com esse pleito de apreensão", aponta o documento.
Além de Bolsonaro, constam na petição "diligência policial de busca e apreensão dos celulares" de Carlos Bolsonaro, filho do presidente, de Maurício Valeixo, de Sérgio Moro e da Deputada Federal Carla Zambelli. A finalidade seria apurar alegadas práticas criminosas atribuídas a Bolsonaro.
"Vê-se, portanto, que o Ministro Celso de Mello nada deliberou a respeito nem sequer proferiu qualquer decisão ordenando a pretendida busca e apreensão dos celulares das pessoas acima mencionadas, restringindo-se, unicamente, a cumprir os ritos da legislação processual penal", pondera a nota.
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