Após disparos sistemáticos de ofensas contra profissionais e cidadãos locais, ex-candidata a vereadora que obteve 28 votos pelo PT Vera Lúcia é alvo de queixa-crime criminal e recebe ordens restritivas severas da Vara Criminal.
NAZARÉ/BA – A ilusão de que o aplicativo de mensagens WhatsApp serve como um escudo de impunidade para ataques à honra alheia sofreu um duro revés jurídico nesta comarca. Em decisão proferida nesta data, 16 de junho de 2026, a MM. Juíza da Vara Criminal da Comarca de Nazaré/BA determinou duras medidas cautelares criminais contra Vera Lúcia Barbosa dos Santos, conhecida no município como "Bequinha".
A representação judicial, que tramita sob o Processo nº 8002154-83.2026.8.05.0176, foi motivada por uma queixa-crime protocolada pelo advogado criminalista Dr. Jean Cerqueira Lima (OAB/BA nº 50478). O profissional vinha sendo alvo de uma série de ataques descritos como "sistemáticos, frios e reiterados", pautados em acusações falsas espalhadas com o evidente intuito de difamar, injuriar e caluniar sua atuação técnica e sua integridade moral.
Ao analisar o conjunto probatório anexado aos autos — composto por boletins de ocorrência, declarações formais e arquivos de áudios extraídos diretamente de redes sociais —, o Poder Judiciário considerou que a narrativa apresentada individualiza perfeitamente a materialidade delitiva e os indícios mínimos de autoria. Com isso, a magistrada recebeu formalmente a queixa-crime pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, determinando o regular processamento do feito sob o rito comum ordinário.
Restrições severas e ameaça real de prisão preventiva
Diante da gravidade e da continuidade das ofensas desferidas pela querelada, a Justiça deferiu com urgência medidas cautelares rigorosas para garantir a ordem pública e a integridade da vítima. A partir da notificação, Vera Lúcia ("Bequinha") está terminantemente proibida de manter qualquer tipo de contato ou aproximação com o advogado.
Medidas Cautelares Determinadas pela Justiça:
- Distanciamento Mínimo: Obrigação de manter uma distância mínima de 100 (cem) metros do querelante, de seu local de trabalho e dos locais que ele frequenta habitualmente.
- Proibição de Contato: Abstenção absoluta de manter contato com a vítima por qualquer meio, incluindo ligações telefônicas, mensagens eletrônicas, redes sociais ou aplicativos de comunicação (WhatsApp).
- Censura a Novos Ataques: Proibição de divulgar, compartilhar, reproduzir ou veicular novos conteúdos ofensivos relacionados ao nome, à imagem ou à atividade profissional do querelante em redes sociais ou quaisquer meios de comunicação digital.
O ponto que mais chamou a atenção da comunidade jurídica e política local foi a advertência expressa contida no mandado judicial. Caso a acusada descumpra qualquer uma das ordens fixadas, a Justiça adverte que poderá decretar de imediato medidas ainda mais gravosas, INCLUSIVE A SUA PRISÃO PREVENTIVA, conforme autorizam os artigos 282, §4º, e 312, §1º, do Código de Processo Penal brasileiro.
Histórico político e o rastro de vítimas digitais
Vera Lúcia possui um histórico recente de tentativas frustradas de inserção no cenário político de Nazaré. Ela concorreu ao cargo de vereadora no município, obtendo uma votação inexpressiva de apenas 28 votos, e posteriormente tentou, sem sucesso, assumir a presidência do diretório local do Partido dos Trabalhadores (PT). Segundo relatos de moradores e profissionais locais, após os fracassos eleitorais, a acusada passou a utilizar grupos públicos de WhatsApp como palco para a disseminação de ofensas e falsas acusações.
A conduta antissocial da acusada já vinha gerando forte desconforto na cidade. O caso do advogado Dr. Jean Cerqueira Lima é apenas o mais recente de uma extensa lista de episódios semelhantes. A acusada é apontada por realizar ataques repetidos contra jornalistas da região, policiais em pleno exercício de suas funções e outros cidadãos comuns que expressam divergências de opinião em debates locais. As investigações e os relatos apontam que a prática de deturpar a imagem pública de terceiros, imputar falsos crimes e distorcer a realidade em áudios de WhatsApp era uma constante no cotidiano da acusada.
Em nota pública emitida após a decisão, o Dr. Jean Cerqueira Lima pontuou o impacto coletivo desse tipo de conduta: "Quando se ataca um profissional da advocacia por sua atuação técnica, atinge-se, por extensão, a advocacia brasileira como um todo e os pilares do Estado Democrático de Direito. Buscaremos não apenas a condenação criminal, mas a reparação cível compatível com os danos causados à minha honra e à minha história profissional".
Alerta jurídico aos administradores de grupos: A cumplicidade pode virar crime
O desdobramento deste caso acendeu um sinal de alerta vermelho para os moderadores e administradores de grupos de WhatsApp na região do Recôncavo e arredores. Informações colhidas pela reportagem apontam que figuras conhecidas na cidade, identificadas como "Clebão" (Cleber) e "Abenais", utilizavam suas posições de comando e moderação em comunidades digitais para dar guarida, incentivar e blindar os ataques desferidos por Bequinha, agindo com conivência deliberada.
ALERTA JURÍDICO IMPORTANTE: De acordo com a jurisprudência pacificada dos tribunais superiores brasileiros, administradores de grupos de mensagens que se omitem intencionalmente diante de crimes de injúria, calúnia e difamação cometidos em suas plataformas, ou que apoiam e estimulam tais práticas, podem ser responsabilizados civil e criminalmente como coautores ou partícipes, respondendo solidariamente pelos danos causados à honra das vítimas.
Juristas alertam que o ato de apoiar ou dar palco para práticas criminosas também configura infração legal. A condescendência com condutas ilícitas dentro de fóruns digitais sob a falsa premissa de "liberdade de expressão" não encontra amparo no ordenamento jurídico nacional. A liberdade constitucional assegura o direito de livre manifestação do pensamento, mas veda o anonimato e pune severamente o abuso que atinge os direitos fundamentais e a dignidade humana.
Com esta decisão contundente da Vara Criminal de Nazaré, o Poder Judiciário baiano envia um recado claro a toda a sociedade: a internet não é uma extensão de terra sem lei e os mecanismos de prevenção contra abusos digitais estão cada vez mais ágeis e implacáveis. O processo agora seguirá seus trâmites legais, com a fase de instrução e apresentação de provas complementares, podendo culminar em severas penas de restrição de liberdade e indenizações financeiras contra a agressora e seus apoiadores.
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---- Em recente áudio Vera Lúcia (Bequinha) desfere grave calúnia contra um paciente acamada no Hospital Gonçalves Martins (Santa Casa de Nazaré) - REVEJA O VÍDEO
