terça-feira, 21 de julho de 2020

Governo entrega ao Congresso nesta terça primeira parte do projeto da reforma tributária

Governo entrega ao Congresso nesta terça primeira parte do projeto da reforma tributária
Foto: Fábio Pozzebom/ AgBr
O ministro da Economia, Paulo Guedes, vai entregar ao Congresso nesta terça-feira (21) a primeira parte do projeto de reforma tributária do governo. Ele deve comparecer ao Congresso nesta tarde, junto ao secretário da Receita Federal José Tostes, para apresentar a proposta aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Nesta primeira etapa, o governo pretende unificar os dois tributos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, criando um Imposto de Valor Agregado (IVA) federal, com alíquota entre 11% e 12%. Como a medida não mexe em impostos municipais e estaduais, não serão necessárias alterações na Constituição, o que torna a tramitação do texto mais fácil no Congresso. 

A proposta também não traz mudanças na base de arrecadação dos entes federativos, não atendendo aos pedidos para que parte da receita desses impostos fosse cedida a estados e municípios. 

Segundo o G1, em novas fases, o governo vai propor mudanças no Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI), no Imposto de Renda, a retomada da taxação sobre lucros e dividendos e a criação de uma CPMF digital, para tributar o comércio e pagamentos feitos em meio eletrônico.


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