quarta-feira, 22 de julho de 2020

SAJ: TJ-BA mantém decisão favorável a Prefeitura e supermercados no entorno da Feira Livre continuarão funcionando apenas com delivery



Nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Justiça da Bahia deu novo parecer favorável a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus na ação movida por empresários para reabertura dos supermercados no entorno da Feira Livre Municipal.

Em seu parecer, a relatora Desª. Maria de Lourdes Pinho Medauar, da Primeira Câmara Cível, afirma não observar indícios que fundamentem o pleito de efeito suspensivo, como pretendiam os autores:

_“Sendo assim, e sem que esta decisão vincule o entendimento desta Relatora acerca do mérito recursal, e não sendo descartada a possibilidade de se chegar a conclusão diversa, a manutenção da decisão agravada é medida que se impõe.”_

No último dia 17, a Juíza da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Santo Antônio de Jesus, Drª Renata Rocha, já havia dado decisão favorável a Prefeitura estabelecendo que os supermercados continuassem a funcionar apenas na modalidade delivery.

Vale destacar que durante o período de fechamento, a Prefeitura vem realizando uma série de melhorias na Feira Livre como: colocação de 100 barracas novas com distanciamento, remoção de barracas antigas, retirada de barracas de roupas de outras cidades, sinalização, higienização completa, reparos na pavimentação, pintura do mercado de farinha, distribuição de kits de EPIS e capacitação para os feirantes (máscara, touca, avental), entre outras medidas. A Feira Livre de Santo Antônio de Jesus será reaberta neste sábado (25).

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