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| Foto : Alan Santos/PR |
O novo programa social do governo, Renda Cidadã, será financiado com o dinheiro reservado no Orçamento para o pagamento de precatórios e recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb — principal mecanismo de financiamento da educação.
O programa será incluído na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, segundo informou o relator, senador Márcio Bittar (MDB-AC). Bittar informou que a proposta usa parte dos recursos dos precatórios para financiar o Renda Cidadã.
A proposta fixa 2% da receita corrente líquida para pagar os precatórios. O montante que sobrar nessa conta, limitado a R$ 55 bilhões, será destinado ao programa social.
Precatórios são valores devidos a pessoas físicas ou jurídicas após sentença definitiva na Justiça. Assim, o governo vai destinar um valor menor para quitar suas dívidas com empresas e pessoas físicas, o que deve tornar a espera por esses pagamentos ainda maior.
A proposta não foi bem recebida no Congresso, que vê uma espécie de calote por parte do governo.
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