sábado, 10 de outubro de 2020

Maia afirma que PEC da prisão em 2ª instância será votada até dezembro na Câmara

 

Maia afirma que PEC da prisão em 2ª instância será votada até dezembro na Câmara
Foto: Najara Araújo/ Câmara dos Deputados




O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a colocar em votação, até o fim de dezembro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a prisão após condenação em segunda instância. 

 

“Essa aí eu me comprometi. Antes de terminar o meu mandato. Meu mandato e as votações acabam em 17 de dezembro. Pode ficar tranquilo que essa matéria vai a voto”, afirmou Maia ao site O Antagonista. A PEC vinha sendo discutida em uma comissão especial que deixou de funcionar desde março, em razão da pandemia.

 

O presidente ainda sinalizou que vai buscar entendimento para votar outra PEC, a que reduz as possibilidades de foro privilegiado de autoridades na Justiça. Questionado sobre o caso da deputada Flordelis, acusada de ter planejado o assassinato do marido, o deputado disse que a votação da matéria não tem relação com o assunto, sendo um tópico da imunidade parlamentar.

 

“Eu tenho o compromisso de dialogar nesse tema e na PEC da segunda instância, que vai avançar depois das eleições”, declarou. “Acho que a segunda instância está madura, está um passo à frente, apesar de ela ter entrado depois. A questão do foro está um pouco mais dividida dentro da Câmara. E eu ainda não tenho a firmeza de colocar essa matéria em pauta”, justificou.




BN



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