quinta-feira, 26 de novembro de 2020

Aras defende no STF que estados possam determinar vacinação obrigatória para a Covid-19

[Aras defende no STF que estados possam determinar vacinação obrigatória para a Covid-19]
Foto : Paul Biris/Getty Images

 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu hoje (25) no Supremo Tribunal Federal (STF) que os governadores possam determinar a vacinação obrigatória para o combate à pandemia de Covid-19.

Em parecer enviado ao Supremo, Aras afirmou que essa competência pode se definir levando em conta a realidade local, fixando a obrigatoriedade apenas no território estadual. "Não há, todavia, interesse predominantemente local que autorize os municípios, por lei, a determinar a obrigatoriedade de vacinação, nem mesmo em caso de eventual inação do Ministério da Saúde”, afirmou Aras.

Além desse caso, outros três processos discutem no STF a vacinação contra a Covid-19. Todos os casos estão sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.



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