terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Após Rui 'proibir' eventos de Réveillon, governo tem limitações para punir descumprimento


Após Rui 'proibir' eventos de Réveillon, governo tem limitações para punir descumprimento

“Qualquer festa com aglomeração, só com a vacina [contra a Covid-19]”. A fala é do governador da Bahia, Rui Costa (PT), e toca diretamente os desejos por celebrar com alguma aglomeração a despedida do ano de 2020. Apesar da determinação, o governo da Bahia não dispõe de mecanismos específicos que permitam punição aos que insistirem em descumprir a recomendação. 

 

Desde março, um decreto estadual limita a aglomeração em eventos e afins. Em vigor até a próxima quarta-feira (2), mas com probabilidade de prorrogação, o texto atual limita a 200 o número de pessoas passíveis a dividir o mesmo espaço. 

 

De acordo com a assessoria de comunicação do governo, “as sanções, neste caso [realização de festas e ventos], podem surgir a partir de setores como vigilância sanitária (de responsabilidade dos municípios) ou do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, que precisa realizar vistoria”. Acrescenta ainda que, “para os ilícitos administrativos, existe o poder de polícia já previsto em norma inerente à administração pública”. 

 

“Quero dizer que no estado da Bahia não vai ter festa com aglomeração porque nós não vamos permitir. Quero deixar isso claro", afirmou Rui

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