A Câmara de vereadores de Santo Antônio de Jesus recorreu da decisão judicial que concedia ao vereador Cristiano Sena o direito de presidir a sessão de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos. Em 2º instância, deliberou-se que o vereador Uberdan Cardoso presidirá a sessão, que deve ser totalmente online.
A juíza classificou a decisão anterior, que concedeu o direito a Cristiano Sena, como inconveniente intromissão do Poder Judiciário nas questões de deliberações interna corporis, já que, em reunião, os vereadores tinham decidido pelo nome de Uberdan Cardoso. “Observa-se que a Câmara deliberou de modo democrático e diante da observância dos seus normativos internos acerca da escolha do presidente da sessão em questão”, diz a sentença.
Sobre a solenidade, a juíza ressalta que a modalidade online da sessão de posse foi aprovada pela Câmara de vereadores, ato de competência interna, não havendo necessidade de substituir tal atribuição por atuação jurisdicional. Dessa forma, reafirmou que a cerimônia de posse deve ser totalmente online.
Em entrevista ao Programa do Valente na quarta-feira (30), o vereador Uberdan Cardoso havia falado sobre a decisão da juíza, Dr. Edna Nery, de conceder ao edil Cristiano Sena o direito de presidir a sessão solene.
Ele lembrou que a Lei Orgânica e o regimento interno definem que a sessão de posse deve ser presidida pelo vereador que recentemente ocupou cargo na mesa. “Então, o presidente, se tivesse sido eleito, o vice-presidente, o secretário, qualquer um pode presidir a sessão. Não determina, nem no Regimento, nem na Lei Orgânica, hierarquia”, explicou.
O edil ainda disse que em conversa, após uma reunião dia 7 de dezembro, o vereador Cristiano disse não ter interesse em presidir a sessão de posse. Entretanto, algum tempo depois, após ficar estabelecido que ele presidiria a sessão, chegou um ofício de Sena, afirmando que queria ser o presidente durante a cerimônia. ” Como o ato foi publicado, era um pedido isolado, os três da mesa definiram. Quando foi hoje pela manhã, o prefeito Genival me ligou e falou sobre a situação da posse, pedindo para fazer semipresencial, mas expliquei que não quero carregar o ônus de aglomerar. Ele pediu para avaliar e eu disse que iria falar com os outros colegas. Conversei com os colegas e, em meio a isso, sou surpreendido com uma decisão da juíza local, deferindo um mandado de segurança, definido que Cristiano vai presidir a posse e que a sessão será semipresencial, tudo como os advogados da coligação determinaram”, relatou.
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