sábado, 23 de janeiro de 2021

Ex-Testemunha de Jeová, entra com ação judicial, alegando a violação de inúmeros “direitos fundamentais da nossa Constituição”.

 



José Felgueiras foi o primeiro: no passado dia 12 de janeiro registou em nome próprio, no site do Parlamento, uma petição para “Banir o culto Testemunhas de Jeová” do país. Referindo-se à organização, presente em 240 países e com mais de 8 milhões de praticantes — em Portugal serão cerca de 50 mil, repartidos por 647 congregações — como uma “seita” e alegando a violação de inúmeros “direitos fundamentais da nossa Constituição”, pediu a sua proibição sumária.

“Conheço pessoas que são Testemunhas de Jeová e cheguei a ir a algumas reuniões, levado pela curiosidade. Decidi que tinha de fazer alguma coisa quando percebi que aquilo não é uma religião, mas uma seita, com regras muito bizarras, que as pessoas de fora não conhecem”, explicou José Felgueiras, 34 anos, desempregado, ao Observador, já depois de a petição ter sido indeferida, sem qualquer debate e apenas 12 dias depois, pela comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Para o organismo, presidido por Pedro Bacelar de Vasconcelos, a apresentação da organização das Testemunhas de Jeová como uma seita “não pode representar uma verdade absoluta” e a tentativa de proibir uma religião, mesmo que assente no argumento de que essa religião viola direitos constitucionais, é ela própria um atropelo à dita Constituição — que assegura a “liberdade de consciência, de religião e de culto”, pode ler-se no texto do indeferimento.

Entretanto, menos de um mês depois, uma outra petição, desta feita aberta a assinaturas, foi publicada na Internet a pedir, além da “extinção da associação das Testemunhas de Jeová”, o “cancelamento da sua inscrição no registo de pessoas coletivas religiosas”. “A liberdade religiosa não permite tudo: há regras quanto ao discurso de ódio, por exemplo. É neste ângulo que a petição está a entrar, a lei da liberdade religiosa diz que o Estado pode recusar uma inscrição no registo de pessoas religiosas, entre outras coisas, por violação dos limites constitucionais dessa liberdade religiosa”, explica Ricardo Pimentel, 46 anos, guia de turismo, introduzido na religião aos 4, batizado aos 16 e formalmente ex-Testemunha de Jeová desde os 44.

Filho de uma fervorosa Testemunha de Jeová, Ricardo cresceu entre a comunidade, chegou a ancião (“homem experiente com boa espiritualidade que toma a frente na congregação e pastoreia o rebanho”, explica o site oficial das Testemunhas de Jeová] e casou com uma praticante. O filho que tiveram decidiu ser batizado logo aos 11 anos — mas foi por causa dele que o casal abandonou a religião. Tudo porque, depois de informar a congregação de que, em vez de invocar neutralidade religiosa para pedir o estatuto de objeção de consciência, ia marcar presença nas celebrações do Dia da Defesa Nacional, o rapaz de 18 anos foi dissociado da religião. “Quem é dissociado deixa de fazer parte da família. As Testemunhas de Jeová têm um ecossistema em que vão isolando o crente do não crente, a ostracização — e a pessoa chega a uma determinada altura da vida em que todos os amigos e familiares são Testemunha de Jeová, o que significa que fica absolutamente sozinha. Há pessoas que se aguentam e outras que se vão muito abaixo. É um abuso e uma punição que dura para a vida toda. Que viola o direito de não pertencer a uma associação”, explica Ricardo Pimentel.

"A mensagem é clara. O nosso amor a Jeová tem de ser mais forte do que o nosso amor a familiares infiéis."
Revista A Sentinela, 15 de julho de 2011

Foi sobretudo por causa da ostracização que o ex-ancião submeteu a petição, em que denuncia “situações de violação de normas constitucionais no âmbito dos direitos, liberdades e garantias praticadas pela entidade colectiva que representa a comunidade religiosa das Testemunhas de Jeová em Portugal”. E onde reclama ainda que as “vítimas resultantes dessas violações” sejam ouvidas pela Assembleia da República.

Foi o que o Observador fez: para além de consultarmos inúmeros livros, revistas, panfletos e filmes da organização — incluindo desenhos animados dirigidos a crianças — falámos com dezenas de pessoas. Quatro delas, ex-Testemunhas de Jeová, deram testemunhos extensos sobre as respetivas experiências no interior da congregação. E revelaram aquilo por que passaram quando decidiram sair.

Assista ao vídeo abaixo e entenda a religião chamada de seita,  através do testemunho de uma ex-frequentadora.



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