Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia — Foto: Vitor Santana/G1
Homem se machucou ao tocar em fio desencapado enquanto desmontava barracas no pátio do complexo.
O G1 solicitou por mensagem de texto, às 15h32 de sexta-feira (22), posicionamento à Procuradoria-Geral do Estado sobre a decisão e aguarda retorno.
O homem estava preso desde junho de 2016 e morreu menos de um ano depois, em 28 de fevereiro de 2017. Conforme o relato da família no processo, a administração penitenciária havia solicitado, dois dias antes, que o preso desmontasse barracas que estavam no pátio do complexo para receber familiares dos presos durante o horário de visitação.
Ainda segundo a família, ao executar a tarefa, ele encostou em um fio desencapado, que era utilizado com pendente de iluminação, e desmaiou. O detento foi levado, em estado grave, para uma Unidade de Pronto Atendimento Brasicom (UPA). Porém, morreu dois dias depois.
Consta na decisão judicial que, contrapondo os argumentos apresentados pela família, o estado afirmou que o reeducando agiu com imprudência, pois no dia do acidente estava chovendo muito e, mesmo assim, ele foi desmontar a barraca, sabendo que a água é um condutor de energia.
Além disso, alegou que não há nenhuma prova de que a administração do presídio tenha solicitado a desmontagem da barraca, tendo o detento agido por conta própria. Sustentou ainda que, assim que o presidiário recebeu a descarga, ele foi socorrido, não havendo negligência do estado.
No entanto, a juíza Lívia Vaz da Silva explicou em sua sentença que ao verificar que estava chovendo e que os fios de energia estavam expostos, os agentes deveriam ter orientado o preso a não desinstalar as barracas ou deveriam ter desenergizado os fios.
“É dever do estado e direito subjetivo do preso que a execução da pena se dê de forma humanizada, garantindo-se os direitos fundamentais do detento, e o de ter preservada a sua incolumidade física e moral”, afirmou.
A magistrada determinou que o estado pague ainda uma pensão no valor de 2/3 do salário mínimo a cada um dos três filhos até que eles completem 18 anos ou, caso estejam estudando, até completarem 24 anos. O crime que motivou a prisão da vítima não foi divulgado.