Nesta quinta-feira (21), houve uma reunião entre a Secretária de Educação e os professores da Rede Municipal de Santo Antônio de Jesus onde foi tratado sobre a revogação do decreto de enquadramento de carga horária que foi aprovado no dia 30 de dezembro pela gestão anterior. Devido a decisão da pasta da educação, os professores realizaram um protesto em frente à Prefeitura Municipal .
Em entrevista Andaiá FM nesta quinta, o vereador e professor Uberdan Cardoso (PT), afirmou que não houve armação alguma do governo anterior do ex-prefeito Rogério Andrade.
“Ficou decidido na encontro entre a Secretária e a APLB que seria revogado o decreto porque infringia a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque uma administração não pode gerar custo para uma gestão futura, mesmo que fosse para o mesmo prefeito”, apontou.
De acordo com Uberdan, o ex-prefeito tinha prometido em reunião com os professores que faria o enquadramento e que seria o primeiro ato de janeiro de 2021. Como ele não foi eleito, fez-se todo um processo de estudo nos meses de novembro e dezembro, o projeto foi para a Câmara e depois o prefeito fez o decreto.
Uberdan diz que testemunhou todo o processo o que foi conversado com a equipe de transição de Genival Deolino. “No dia 23 de dezembro, a ex-secretária Cíntia Reis me informou que o projeto iria para a Câmara e pediu ajuda para que eu conversasse com os vereadores para nós aprovarmos, que era importante para os professores. Perguntei se ela conversou com Genival Deolino e com a futura secretária, ela disse que conversou, questionei o posicionamento deles, ela disse que eles ficaram quietos e não disseram nada. A reunião está gravada e foi com a minha equipe e a dela na transição, então não há resistência deles”, explicou.
O vereador afirmou também que para o projeto ter sido aprovado, a gestão passada apresentou uma planilha que não gerava custo, porém o governo atual fez uma nova planilha dizendo que o impacto é de mais de R$ 200 mil reais por mês. “Ora, se vocês querem revogar este decreto e apresenta para a Procuradoria uma planilha de R$ 200 mil reais dizendo que o governo passado gerou ônus, fere a lei de responsabilidade fiscal. Precisamos ver as duas planilhas, qual é que está errada? A anterior não gera custo, porque o município vai enquadrar 98 professores, destes 60 já fazia o desdobramento, ou seja, já recebia esse recurso. Dos quase 300 estagiários, 150 estavam em sala de aula. Além dos contratados para o serviço provisório. Então, um pelo outro, acaba ficando o mesmo valor”, questionou.
Cardoso ainda afirmou, que a conferência desta quinta foi improdutiva, pois a secretária alegou que não tinha autonomia e sugeriu aguardar para analisar as duas planilhas. “Então o governo anterior não fez cama de gato, não se armou nada. Na minha leitura existe uma má vontade da gestão atual de cumprir o enquadramento. A reunião hoje foi improdutiva, porque a secretária disse que não tinha autonomia e eu questionei porque ela é a ordenadora de despesas, mas não se sabia de nada. Acho que devemos aguardar, mostrar para a gente esta planilha para entendermos de onde vem mais de R$ 200 mil de ônus mensal”, concluiu.
foto: PIRÔPO NEWS / Redação Voz da Bahia
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