O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes marcou para esta quinta-feira (18), às 14h30, a audiência de custódia que avaliará a prisão em flagrante do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
A prisão foi determinada na noite desta terça (16) depois que Silveira, investigado por participação em atos antidemocráticos, divulgou um vídeo com apologia ao AI-5, instrumento mais duro da repressão na ditadura militar, e defesa da destituição de ministros do STF. As duas pautas são inconstitucionais. Na tarde de hoje o plenário do STF, por unanimidade, ratificou a prisão do deputado.
Silveira também foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF). Os comportamentos do deputado, segundo a denúncia, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei
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