Sete parlamentares vão ao STF para barrar 'fundão' de R$ 5,7 bi

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

Sete parlamentares entraram nesta sexta-feira (17) com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar anular as votações ocorridas na quinta (15), no âmbito da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2022, e proibir o aumento no fundo eleitoral — chamado de "fundão" — de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões.

O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP, foto acima), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Eles argumentam que a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei, uma vez que "não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante".

Os parlamentares reforçam que, se as regras procedimentais tivessem sido respeitadas, o aumento no fundo eleitoral seria uma medida "ruim", mas não ilegal. Mas, em um momento de crise causada pela pandemia de covid-19, a má alocação de recursos públicos "foge à razoabilidade" e "gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população".

Metro1