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| Foto: César Bulcão/Correios |
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (5), o texto-base do projeto de lei que permite a privatização dos Correios. Na votação, 286 parlamentares se posicionaram a favor, 173 contra e dois se abstiveram.
Após a aprovação, ainda há a análise dos destaques e possíveis pedidos de alterações no texto. Assim que finalizada essa etapa, o projeto passará para o Senado.
O texto, apresentado pelo relator do projeto, o deputado Gil Cutrim (Republicanos-Ma), garante exclusividade dos serviços postais durante, ao menos, cinco anos para a empresa que tiver a posse da empresa, atualmente estatal. O contrato de concessão poderá estipular prazos maiores.
Além disso, o projeto prevê a estabilidade de 18 meses para funcionários da estatal, caso ela seja privatizada, que poderão ser demitidos unicamente por justa causa.
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