Mais de um ano após reprimenda do TCE (Tribunal de Contas do Estado) e do início da pandemia, o Tribunal de Justiça de São Paulo informou internamente que deixará de fornecer lanches a gabinetes de desembargadores por meio de uma verba reservada a situações emergenciais e urgentes.
Esse tipo de compra, porém, continua a ser feita na sede da corte paulista, o Palácio da Justiça, de forma reduzida.
Em junho do ano passado, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a chamada "verba de adiantamento" vinha sendo usada pelo tribunal para fazer compras que incluíam produtos como queijo maasdam holandês (R$ 67,90 o quilo) e salame hamburguês Di Callani (R$ 60,25 o quilo), além de frutas como kiwi gold (R$ 59,99 o quilo).
Segundo a legislação, essa verba deveria ser usada somente em momento “que não possa aguardar os trâmites normais ou ocorra em casos excepcionais em razão de emergência ou urgência”.
Por meio daquele tipo de despesa, o tribunal conseguia evitar à época que esses gastos fossem divulgados de forma pública e depois questionados pela população, porque aconteciam com dados fechados, ao contrário de compras feitas através de processos públicos de aquisição.
Relatório de fiscalização do TCE concluído em março do ano passado, referente ao ano de 2019, dizia que essas despesas do TJ "não possuem caráter excepcional, emergencial e muito menos são despesas miúdas, podendo subordinar-se ao processo normal de realização, fato que não ocorreu, devido à atuação não planejada da administração".
Em um email do último dia 30 de julho, obtido pela reportagem, um supervisor da Secretaria de Orçamento e Finanças do TJ-SP informou para uma série de destinatários do tribunal que foi descontinuada "a verba que era disponibilizada para aquisição de lanches nos Gades [gabinetes dos desembargadores] para os magistrados, bem como nas administrações dos fóruns João Mendes e Butantã".
"Dessa forma, os responsáveis que utilizavam a verba somente para aquisição de lanches já poderão solicitar o encerramento da conta de adiamento", disse o supervisor.
Segundo o funcionário, o pedido foi feito pela presidência do TJ-SP, atualmente sob a chefia do desembargador Geraldo Pinheiro Franco, que antes foi corregedor-geral da corte.
Procurado, o TJ-SP afirmou por meio da assessoria de comunicação que "em várias unidades/setores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com o trabalho remoto, verificou-se a suspensão ou redução do uso da verba, motivando a descontinuidade desse procedimento".
"Também no Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário, ocorreu a redução da verba em mais de 80% ao mês", afirma a assessoria.
Desde maio deste ano, o tribunal tem retomado de forma escalonada o trabalho presencial, de forma híbrida, com parte dos magistrados e servidores ainda em trabalho remoto. As sessões da cúpula da corte, o órgão especial, ainda acontecem por meio de videoconferência, por exemplo.
No relatório do TCE do ano passado, eram questionados os gastos de 2019 com “frutaria", que custaram R$ 83 mil no ano, e também com "mercado", cujo valor no mesmo período foi de R$ 221 mil.
No documento, é citado que, após uma alteração de fornecedor em maio de 2019, os valores mensais dos produtos tiveram um aumento de 17%. Isso aconteceu, por exemplo, com a alface americana (subiu de R$ 2,91 para R$ 4,49), cebola (de R$ 3,60 para R$ 4,99), melão (de R$ 7 para R$ 8,99) e tomate (de R$ 4,40 para R$ 8,99).
“Ficam prejudicados os princípios da competitividade e da vantajosidade da contratação, eis que, a nosso ver, haveria a possibilidade de uma licitação e não foi dada aos possíveis proponentes a oportunidade de demonstrar a melhor oferta”, disseram os fiscais.
À época, o TJ-SP justificou que o Palácio da Justiça era um imóvel tombado e sem local adequado para instalação de lanchonete e lugar de armazenamento para produtos perecíveis, o que impedia a aquisição mensal de produtos.
Também disse que o fornecimento de lanches aos desembargadores era necessário “para imprimir mais celeridade, eficiência e economicidade de tempo das sessões, pois os breves intervalos conferem dinâmica ao julgamento, o que não ocorreria nas hipóteses de interrupção por longo lapso para refeições".
As contas de 2019 do TJ ainda não foram julgadas pelo TCE paulista. Segundo o órgão, elas estão em tramitação nos setores técnicos e aguardam manifestação nos autos. O processo é relatado pelo conselheiro Dimas Ramalho.
folhapress
Maior tribunal do Brasil —e, segundo o próprio órgão, maior em volume de processos do mundo—, o TJ-SP solicitou à Assembleia Legislativa de São Paulo um orçamento de R$ 20,7 bilhões para 2022. É comum que essas propostas sejam significativamente reduzidas.
Para 2021, por exemplo, o tribunal pediu no ano passado R$ 19 bilhões, mas foi aprovado um valor de R$ 12,3 bi.
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