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quinta-feira, 9 de setembro de 2021

Desembargadora suspende em liminar posse de Pelegrino no Tribunal de Contas



Uma liminar concedida pela desembargadora Joanice Guimarães impede a posse do deputado federal Nelson Pelegrino (PT) como novo conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios.

Ela tomou a decisão em ação movida pela associação de servidores do TCM, que reivindicam o direito de fazer a indicação.

A Procuradoria Jurídica da Assembleia prepara o recurso para reverter a medida e possibilitar a nomeação do novo conselheiro, cuja indicação foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia agora há pouco.

O argumento dos servidores do ministério de Contas é de que caberia a eles promover a indicação, mas a Assembleia defende que o direito é dos parlamentares.

Das cinco vagas, argumentam, três podem ser indicadas pela Assembleia e duas pelo governador do Estado.

fonte: Política Livre

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