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| Foto: Divulgação/Assembleia Legislativa |
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Adolfo Menezes (PSD), estima que a procuradoria jurídica da Casa emita até a próxima semana seu parecer sobre o pedido de instalação da CPI da Coelba. Caso o requerimento proposto pelo deputado Tum (PSC) obtenha aval positivo, caberá a Menezes autorizar ou não a abertura de investigação parlamentar.
"A procuradoria está analisando o teor do requerimento, sobretudo se há constitucionalidade. A CPI tem que ter um fato determinado. Se o pedido não estiver juridicamente fundamentado, os advogados da empresa entram com uma ação, derrubam o pedido e desmoraliza a Casa. Então estamos aguardando [o parecer]", disse Menezes ao Metro1 nesta quinta-feira (11).
Inicialmente, a expectativa de Tum era que a CPI iniciasse seus trabalhos ainda nesta semana.
No requerimento apresentado por ele, os signatários apontam entre uma série de irregularidades cometidas pela Coelba a falta de transparência na composição tarifária dos serviços prestados, bem como a ausência de um plano de expansão de sua rede elétrica —o que, segundo os deputados, tem inviabilizado novas ligações elétricas do programa Luz para Todos e a implantação de grandes empreendimentos que poderiam gerar emprego, renda e impostos no estado.
Ainda de acordo com o documento, a concessionária detém o pior índice de satisfação dos consumidores e lidera o ranking de reclamações no Procon e nos indicadores de qualidade da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Metro1
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