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quarta-feira, 10 de novembro de 2021

Senado aprova PEC da renda básica para população em vulnerabilidade social

 

Senado aprova PEC da renda básica para população em vulnerabilidade social
Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado


O Senado aprovou nesta terça-feira (9), de forma unânime em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que transforma a renda básica em um direito social. Pelo texto, a Constituição passa a garantir o direito de uma renda mínima, devida pelo Estado, a todo cidadão em situação de vulnerabilidade. A PEC segue para a Câmara dos Deputados.

 

De acordo com o texto, as regras para acesso à renda básica serão regulamentadas futuramente em lei. A implementação da renda poderá ser feita por etapas, priorizando os cidadãos em situação de insuficiência de renda. Os parlamentares rejeitaram a possibilidade de despesas relativas ao texto poderem extrapolar o teto de gastos públicos, como constava na versão original.

 

O autor da PEC, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a iniciativa argumentando que o Brasil precisa de um instrumento perene contra as desigualdades sociais e regionais.

 

“O objetivo dessa proposta foi incluir a renda básica como uma política pública que não esteja à mercê do governo de plantão. De repente, o governo resolve acabar com a renda básica e acaba gerando insegurança para aqueles que já sofrem. [Impedir isso] foi o princípio básico da nossa emenda”,  disse Eduardo Braga.





BN 

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