sexta-feira, 17 de dezembro de 2021

NAZARÉ: Projeto de Lei Municipal enviado pelo executivo , para pagamento do Programa Previne Brasil, aos profissionais da saúde é apreciado e aprovado por unanimidade na Câmara

 


Na última quinta-feira ( 16 ), Agentes de Saúde de Nazaré, estiveram na Câmara Municipal, para acompanhar a votação do Projeto de Lei Municipal , para pagamento do Programa Federal Previne Brasil.


Como sempre a Prefeita Eunice Barreto Peixoto, não mede esforços para cumprir todas as melhorias de rendimentos e enviou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei Municipal, referente ao Programa Federal com base na legalidade do processo de pagamento.


Em reunião com o Presidente da Câmara Nagib Neto , com a líder do governo Laura Tita , vereador Dal, vereador Sinho Sim, vereador Júnior da Alto Escola, Vereador Cezar Menezes, vereador Edson da Ladeira Grande, o vereador Wanildo Contes (Nido da Caçamba) e participação online da Diretora de Saúde Maria Clara, todos os Agentes de Saúde, tiraram suas dúvidas sobre o processo de pagamento dentro de todas as legalidades do programa, que é o antigo PMAQ.

A vereadora Jorgina Lima Jorgina Enfermeira, falou da importância do Programa, pois sabe a luta constante de quem trabalha no setor.


Entenda o Programa: 


O Programa Previne Brasil foi instituído pelo Ministério da Saúde (MS) do Brasil, em 2019, durante o governo Jair Bolsonaro, determinando alterações no financiamento de custeio da atenção primária à saúde (APS) no país, dentre outras coisas. Publicado na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, assinada pelo então ministro Luiz Henrique Mandetta, o Programa determina três critérios para o repasse financeiro aos municípios: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas.



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