O gabinete do conselheiro André Clemente, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), é alvo de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (2/2). A casa do ex-secretário de Economia do DF, no Sudoeste, também voltou a ser alvo dos investigadores, que apuram o suposto superfaturamento na contratação do Brasília Iluminada.
Os mandados judiciais são cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e pelo Departamento de Combate à Corrupção (Decor), da Polícia Civil. A ação foi batizada de Operação Tenebris. Também são investigados a chefe de gabinete de Clemente, Edileide Oliveira Santos, e o presidente do Instituto Idheias, Geraldo Marcelo Sanches.
A primeira fase da investigação foi deflagrada em 25 de janeiro. À época, a residência de Clemente já havia sido alvo de buscas. As investigações apontaram uma série de irregularidades no processo de contratação do Instituto Idheias para a realização do evento, o qual previa a ornamentação do canteiro central da Esplanada dos Ministérios e do Eixo Monumental, além da realização de atividades culturais.
A suspeita é de que a empresa, que detém formalmente a condição de Organização da Sociedade Civil, tenha sido utilizada como fachada, apenas para permitir a contratação sem licitação e, posteriormente, terceirizar quase na íntegra a execução dos serviços para companhias que lucraram com o contrato. Entre as empresas beneficiadas, estão a Primer Serviço de Comunicação e Eventos e a Mark Systems.
Esquema
De acordo com as investigações, entre 2020 e 2021, o investigado Marconi José de Souza Barros foi o responsável por tirar dúvidas do projeto de iluminação de Natal que seria, supostamente, do próprio Idheias. Ou seja, mesmo sendo empresário que atua no setor de promoção de eventos com o objetivo de obter lucro e mesmo sendo dono da Mark Systems e tendo uma filha como dona da empresa Primer, Marconi foi qualificado como responsável pelo Brasília iluminada do ano passado.
Com o projeto aprovado, o Idheias e Marconi contrataram a Primer, que pertence à filha do empresário, Marcela Pupe. Na prática, ela recebeu mais de 53% dos mais de R$ 9 milhões destinados ao evento no ano passado.
Outras pessoas da família Pupe foram contratadas para o Brasília Iluminada de 2020, o que, de acordo com as investigações, seria mais uma evidência de favorecimento de pessoas físicas e jurídicas vinculadas a Marconi.
Além de identificar esse possível direcionamento, o Gaeco destaca que a edição anterior do evento está cercada de indícios de superfaturamento dos serviços prestados e por falhas na prestação de contas, que sugerem inclusive que o projeto não foi entregue nas condições previstas no contrato.
As suspeitas fizeram com que o Ministério Público de Contas do DF ingressasse com uma representação perante o Tribunal de Contas com o objetivo de auditar a contratação e reparar os prejuízos causados na primeira edição do evento.
O MPC, nesse trabalho, chegou a ressaltar que, em 2019, ainda sem o alastramento da pandemia no país, foram gastos pouco mais de R$ 2 milhões com ornamentação natalina e eventos. Já no curso da pandemia e com inúmeras restrições vigentes, no final de 2020 e início de 2021, o gasto saltou para os mais de R$ 9 milhões, quando foi contratado, pela primeira vez, o evento.
Os promotores chamam a atenção para o fato de esse mesmo esquema ter sido realizado na virada de 2020 para 2021 e, mesmo tendo sido alvo de questionamentos por parte do Ministério Público de Contas, foi replicado para as festividades do final de 2021 e início de 2022.
O então secretário André Clemente liderou a contratação e defendeu publicamente o evento. As investigações apontam, no entanto, que o ex-secretário já havia atuado informalmente como responsável pela primeira edição do evento, mesmo estando a contratação sob a responsabilidade da Secretaria de Turismo.
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