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Procon-SP notifica Netflix sobre cobrança extra para quem compartilha conta

Imagem: Filip Radwanski/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

O Procon-SP (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo) notificou a Netflix Brasil sobre a possibilidade de cobrar uma taxa extra dos usuários que compartilham suas contas.

A empresa tem até terça-feira (22) para responder aos questionamentos do órgão.

Em nota enviada a Splash, o Procon informa que questionou a Netflix sobre em quais locais a empresa já testou a nova funcionalidade, quais os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados e como (ou se) os assinantes foram informados sobre a realização dos testes.

Além disso, a Netflix também deve explicar como vai determinar que a conta é compartilhada e se os usuários cederam voluntariamente os dados utilizados para essa verificação.

"Questões contratuais também deverão ser esclarecidas, por exemplo: se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional; se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho — podendo assim usufruir dos serviços em localidades diversas — e, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, quais providências serão adotadas", diz o órgão.

A Netflix também foi procurada pela redação. O streaming informou que os testes estão sendo feitos no Chile, Costa Rica e Peru. As informações estão disponíveis no blog da Netflix.


Informações: UOL

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