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Moraes dá 48 horas para defesa de Silveira se pronunciar sobre indulto

 



O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) se pronunciar sobre o decreto de indulto presidencial concedido ao parlamentar pelo chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), na última quinta-feira (21/4).

Na quarta-feira (20/4), Silveira foi condenado pelo STF a cumprir pena de 8 anos e 9 meses por cometer atos antidemocráticos, além de ficar inelegível e perder o mandato. Menos de 24 horas depois da sentença, o parlamentar recebeu graça constitucional do presidente da República, que exclui a punibilidade.

fonte: metrópole

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