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Sob a égide da Carta Magna e respaldado no Artigo 220 da Constituição Federal e na decisão fixada pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 130, o PIRÔPO NEWS reafirma o compromisso inalienável com a liberdade de imprensa, o combate a retaliações e o dever ético de levar a verdade à população. É com base nessas prerrogativas democráticas que trazemos a público atos oficiais que revelam a pressão e o esvaziamento vividos pela segurança pública municipal.
Em edições oficiais de 08 de setembro de 2026, a gestão do Prefeito Carlos Benon Sampaio Cardoso publicou atos de forte impacto na estrutura da Guarda Municipal Civil:
Desligamento e Vacância (Decreto Nº 0151/2026): O Prefeito Benon decretou a vacância do cargo de Guarda Municipal ocupado por Cleber Martins dos Santos (CAD 554), formalizando seu desligamento do cadastro municipal e da folha de pagamento após aposentadoria. O ato baseia-se no Tema 1150 do STF, no Parecer TCM/BA nº 00802/26 e na Lei Municipal nº 475/1995.
Sindicância e Pressão Administrativa (Portaria SEMOP Nº 001/2026): Assinada pelo Secretário Agnaldo Oliveira, a portaria instaura investigação contra guardas municipais devido ao uso de arma de fogo própria, em cumprimento ao Procedimento IDEA MPBA nº 003.9.186751/2025, fixando prazo de 30 dias sob a presidência do servidor Antônio Inácio Sales da Conceição.
Apesar do cerco burocrático e da perda progressiva do efetivo, a Guarda Municipal Civil de Nazaré segue desempenhando um trabalho exemplar e indispensável na proteção dos cidadãos. Mesmo expostos a condições precárias de trabalho e sem o suporte estrutural adequado da gestão pública, os agentes mantêm o compromisso diário com a ordem e a segurança local.
Entretanto, em vez de valorizar a corporação, prover equipamentos adequados e reajustes dignos, a gestão do Prefeito Benon promoveu a redução de rendimentos da categoria e o arrocho salarial. O cenário de pressões administrativas, somado à saída de profissionais sem reposição imediata, expõe a desvalorização enfrentada por quem arrisca a vida para proteger Nazaré.
A imprensa segue atenta ao Processo Administrativo nº 938/2026 e ao desdobramento das investigações, cobrando transparência e respeito aos direitos fundamentais da Guarda Municipal.
