Na sessão ordinária realizada hoje (14) na Câmara Municipal de Salvador, o presidente da Casa, Geraldo Júnior (MDB), fez a proposta da instalação imediata da Comissão de Saúde. A proposta não foi aceita pela bancada do Governo. Geraldo Júnior quer acelerar o processo de estudos técnicos no colegiado para a regulamentação municipal da Emenda Constitucional 120/22, que garante o vencimento de dois salários mínimos (R$ 2.424,00) aos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Estes profissionais lotaram as galerias do Legislativo de Salvador hoje e realizaram manifestação na Praça Thomé de Souza pela implantação na capital da Bahia da PEC 120/2022.
Até o momento, a Prefeitura de Salvador não mandou mensagem para o Legislativo local sobre o tema. Esta matéria terá que ser analisada pela Comissão de Saúde. Ocorre que o colegiado ainda não foi instalado devido à ausência dos vereadores governistas. Duas convocações já foram realizadas através do Diário Oficial do Legislativo. Mas somente a vereadora Maria Marighella (PT) compareceu. Os vereadores Maurício Trindade (PP), Dr. Jose Antônio (PTB), Daniel Alves (PSDB), Débora Santana (Avante), Luiz Carlos (Republicanos) e Duda Sanches (UB) não deram o quórum necessário para a instalação do colegiado.
A vereadora Maria Marighella afirmou que as comissões “precisam trabalhar e é necessário instalar o colegiado da Saúde”. E, segundo ela, a participação social é importante acerca dos projetos do Executivo.
Um dos argumentos de Geraldo Júnior para a instalação imediata da Comissão de Saúde é a realização de uma audiência pública pelo colegiado para debater a regulamentação municipal à PEC 120/22. “Eu já me comprometi a colocar em votação com a maior urgência essa regulamentação, pois é necessário valorizar, com salários dignos, os agentes comunitários de saúde e agentes de endemia do município. Se já há um marco legal nacional do novo piso, é necessário que o Executivo Municipal agilize o envio da Mensagem a esta Casa”, disse Geraldo Júnior.
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