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OAB-BA quer mudar formação da lista do quinto constitucional para indireta, diz Ana Patrícia


OAB-BA quer mudar formação da lista do quinto constitucional para indireta, diz Ana Patrícia

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA), recentemente, aprovou uma resolução que institui cotas raciais e de gênero na formação da lista sêxtupla para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-BA) pelo quinto constitucional da advocacia. Aplaudida por muito setores da sociedade, a norma, para a ex-vice-presidente da Ordem, Ana Patrícia Leão, apresenta uma característica que a torna "antipática" e com caráter "antidemocrático" por reduzir a importância do voto direto da categoria, caso a lista não apresente nomes femininos e negros para disputar a vaga.

 

Isso seria, conforme ela explica, uma eleição "híbrida", com possibilidade de intervenção da comissão eleitoral em descartar nomes que receberam votos válidos por não atenderem aos critérios de cotas estabelecidos pela resolução. “Eu não sou contrária às cotas para igualdade de gênero e inclusão racial na formação da lista sêxtupla. Ao contrário. Mas, no entanto, o que eu defendo é que esta medida isoladamente não representará o a valorização da mulher e da mulher advogada e do advogado negro”, afirma Ana Patrícia. Para ela, antes disso, é preciso de uma “política institucional de valorização dessa camada da advocacia que sofre muito as mulheres de um modo geral”. “E as mulheres e os homens advogados negros têm péssimas condições de trabalho a maioria deles. Eles estão como advogado associado em escritórios com contratos maquiados de associação, que camuflam verdadeiras relações de emprego que não são reconhecidas. O que eu defendo é a valorização da mulher e do negro através da independência econômica. É essa a política institucional que nós precisamos ter”, explica.

 

Sua maior crítica com a resolução é por ser uma tentativa da Ordem em mudar o sistema de formação da lista sêxtupla de um processo eleitoral direto para indireto. “Quando se fez essa mudança, a Ordem não teve a coragem de dizer para a classe que pretendia, em verdade, mudar a formação da lista de direta para indireta”, avalia. A ex-vice presidente, que disputou as eleições da Ordem em 2021, relembra que até 2012 a formação da lista era indireta, com escolha dos seis nomes pelo Conselho Seccional, após inscrição de advogados  interessados na disputa. Ela conta que esse foi um dos pilares da campanha de Luiz Viana naquele ano. A eleição direta pela classe foi aprovada na primeira sessão plenária da OAB no ano de 2013. Na campanha, ela disse que todos abraçaram a proposta, mas na sessão de votação no pleno, houve embates entre os conselheiros que se opuseram à eleição direta, por significar “perda de poder”.

 

Ana Patrícia disse que acompanhou a sessão em que a resolução foi aprovada e observou que o debate só se deu em torno das cotas, sem abordar os poderes da comissão em poder destituir o poder do voto da advocacia. “Os critérios não estão claros, e ainda que estivessem, perceba que a formação da lista deixou de ser exclusivamente pela classe. É o conselho pleno que dará a palavra final”, frisa. Ana ainda manifestou indignação por não ter havido um debate aprofundado sobre o tema no conselho. “Quando eu disse que é antipática e antidemocrática é neste sentido. Quando eu afirmo que é um retrocesso, é neste sentido de retirar a soberania do voto direto da advocacia que a comissão tem, e, por fim, ao conselho de definir qual será essa lista”, explica.

 

REPRESENTAÇÃO NO QUINTO

Em 2013, na primeira eleição direta, a advogada Lia Barroso foi a terceira mais votada da lista sêxtupla. O advogado Custódio Brito, um homem negro, foi o quarto mais votado. Entretanto, não foram os preferidos pelo governador da época para ocupar a vaga de desembargador, tendo sido preenchida pelo então advogado Roberto Frank. Em 2014, a advogada Lia Barroso foi a segunda mais votada entre os seis nomes. A escolha governamental da época foi pelo nome de Maurício Kertzman. Em 2015, Lia Barroso foi a candidata mais votada e o advogado Custódio Brito foi o segundo mais votado. Mas a escolha do governador Rui Costa, na época, foi pelo nome de Sérgio Cafezeiro. Já na lista de 2019, Lia Barroso esteve novamente na lista, ao lado de Esmeralda Oliveira, advogada negra e atual diretora da OAB da Bahia, tendo, inclusive, entrado na lista tríplice do TJ-BA. Porém, a escolha de Rui Costa foi pelo nome do advogado José Aras.

 

Para Ana Patrícia, o resultado das eleições direta nos últimos anos já demonstra que houve um aumento de participação das mulheres e da advocacia negra, devido a um próprio movimento natural de mobilização política. O que é mais importante para ela nas eleições do quinto constitucional é que a Ordem garanta condições de equidade para a disputa do cargo. Ana diz que é óbvio que os gestores da entidade possam ter seus candidatos, mas assevera que eles não podem ser os candidatos da instituição por ser um processo eleitoral custoso. Informações de bastidores sinalizam que uma campanha para o quinto constitucional pode chegar a custar mais de R$ 20 mil para os candidatos. 

 

A adoção de cotas, entretanto, não garante a nomeação de uma mulher advogada negra ou um advogado negro para se tornar desembargador do TJ-BA, já que a escolha é feita livremente pelo governador, a partir de três nomes escolhidos pelo tribunal entre os seis mais votados pela advocacia. Tradicionalmente, a escolha do chefe do Executivo é de homens brancos, ou lidos socialmente como brancos, e que, em muitos casos, já ocuparam cadeiras no Tribunal Regional Eleitoral. 

 

Ana Patrícia se diz contra a previsão constitucional de nomeação pelos governadores para o quinto da advocacia e do Ministério Público, por deixar “vícios e dúvidas”. “Eu entendo que o processo de escolha de um representante deveria iniciar e encerrar dentro da classe da advocacia ou do Ministério Público, por termos a capacidade de dizer quem nos representa para ocupar esses postos. Atualmente, a OAB e o MP, por exemplo, não têm mecanismos para  garantir a nomeação de nenhum candidato cotista", explica.

 

Enquanto não há essa possibilidade, a ex-vice-presidente e uma espécie de "líder da oposição" na Ordem, diz que o mais importante é justamente permitir uma disputa em “pé de igualdade”, com adoção de políticas institucionais que promovam a independência de quem precisa de independência econômica”. Ana acredita que a classe já tem parâmetros para formar uma lista sêxtupla representativa, de homens e mulheres pretas, como já ficou evidente nas eleições passadas.

 

Contra a comissão eleitoral, o grupo liderado por Ana Patrícia estuda medidas judiciais que podem ser apresentadas ao Judiciário para garantir o poder do voto de cada advogado, e acrescenta ainda que as regras de cotas da disputa poderiam ser “importadas” das regras eleitorais gerais do país, que preveem a inscrição de 30% de gênero para disputar as eleições.


por Cláudia Cardozo

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