Procuradoria pede ao WhatsApp que só lance megagrupos no Brasil após posse presidencial

Segundo a Procuradoria, o aumento no número de integrantes nos grupos de WhatsApp ou o lançamento das comunidades seriam um "retrocesso" no combate à desinformação "em um período de excepcionais riscos à integridade cívica e à segurança da população do país".

A Procuradoria da República em São Paulo enviou ofício ao WhatsApp instando a empresa a não aumentar o número máximo de integrantes em seus grupos de 256 para 512, como já está ocorrendo em vários países, nem lançar as comunidades, nova funcionalidade do aplicativo que permite a formação de megagrupos, antes da posse do novo presidente da República, em 2023.

Segundo a Procuradoria, o aumento no número de integrantes nos grupos de WhatsApp ou o lançamento das comunidades seriam um "retrocesso" no combate à desinformação "em um período de excepcionais riscos à integridade cívica e à segurança da população do país".

A Procuradoria deu prazo de 20 dias úteis para a empresa responder. No ofício, o Ministério Público afirma que, caso o WhatsApp não se pronuncie ou não acate a recomendação, poderá ser ajuizada uma ação civil pública contra a empresa de mensageria.

Segundo a Procuradoria, "fluxos organizados de desinformação sobre as instituições e os processos democráticos brasileiros podem ter efeitos especialmente graves para a integridade cívica do país" no período entre as eleições de outubro e a posse, em 1 de janeiro.

Procurado, o WhatsApp enviou nota, afirmando: "Recebemos a recomendação do Ministério Público Federal sobre a data de lançamento de Comunidades no Brasil e valorizamos o contínuo diálogo e cooperação com as autoridades brasileiras. O WhatsApp seguirá avaliando de maneira cuidadosa e criteriosa o melhor momento para o lançamento dessa funcionalidade e apresentará sua resposta dentro do prazo estabelecido pela autoridade."

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