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| Foto: Divulgação |
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido de indenização a um homem com esquizofrenia que sofreu oito convulsões durante uma viagem do Rio de Janeiro para Ilhéus. O pedido de indenização foi movido contra a Latam e a Gol Linhas Aéreas. O caso aconteceu em agosto de 2018.
Segundo a ação, o homem adquiriu passagens em voos operados pelas companhias aéreas acionadas. Ele disse que durante o primeiro voo, operado pela Latam, apresentou crises convulsivas, recebendo os primeiros socorros durante o voo e posteriormente foi encaminhado ao atendimento médico, assim que houve o pouso da aeronave. Após sair do atendimento médico, a empresa providenciou hospedagem e o realocou em um voo da Gol, no dia seguinte ao ocorrido. Já no segundo trecho, voltou a apresentar forte crise de epilepsia, recebendo novamente atendimento durante o voo, obrigando o piloto pousar imediatamente no aeroporto mais próximo (Belo Horizonte/MG), sendo encaminhado ao hospital, tendo em vista sua grave condição de saúde.
O homem alegou que após receber alta no hospital de Belo Horizonte, voltou ao aeroporto para embarcar para Ilhéus, mas seu pedido não foi atendido, “tendo que permanecer nas dependências do aeroporto como pedinte, até conseguir condições de comprar uma passagem de ônibus” para cidade destino. Disse que a situação “lhe trouxe prejuízos e constrangimentos” e por isso, pediu indenização de R$ 50 mil. O autor alegou que as empresas se recusaram a prestar o serviço contratado após os episódios de epilepsia, sendo “abandonando-o à própria sorte no aeroporto de Belo Horizonte, onde foi obrigado a ficar na condição de pedinte, até juntar dinheiro suficiente para comprar passagem de ônibus para Ilhéus”. As companhias aéreas, em sua defesa, alegaram culpa exclusiva do consumidor “e a inexistência de responsabilidade civil pelos danos morais alegados na petição inicial”.
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