A prefeitura de Salvador abriu um chamamento público com o objetivo de selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC's) com experiência no serviço socioassistencial de acolhimento para pessoas em situação de vulnerabilidade e riscos sociais. O edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta segunda-feira (30). De acordo com o objeto do documento, a ideia é que as organizações tenham experiência para a implantação e execução do serviço para acolhimento da população adulta e famílias na modalidade "Abrigo Institucional", para firmar parcerias através da formalização do termo de colaboração.
A Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esporte e Lazer (Sempre) - responsável pelo chamamento público - informa que o termo de colaboração é para o período de 36 meses e serão selecionadas organizações "observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos, sendo respeitada a disponibilização de 350 vagas para usuários do serviço a ser ofertado". "Pode haver seleção de mais de uma proposta, respeitada a ordem de classificação e o número de vagas, bem como a disponibilidade orçamentária para a celebração dos termos de colaboração", acrescenta a pasta.
O público-alvo dos serviços são pessoas adultas e jovens; famílias (com ou sem filhos) que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência, que se encontram em situação de desabrigo por abandono, com vínculos familiares fragilizados ou rompidos e ausência de residência ou, ainda, pessoas em trânsito e sem condições de autossustento. Crianças e adolescentes (de 0 a 18 anos incompletos) só poderão ser acolhidas acompanhadas dos pais ou responsáveis. Os serviços terão, também, como público-alvo migrantes, idosos com histórico de vivência nas ruas e com autonomia e pessoas sem referência familiar que estejam nos hospitais de alta médica, porém com grau de autonomia para a locomoção e cuidados de higiene diários.
"O preenchimento das vagas será feito conforme deliberação da Central Única de Vagas, podendo esse público ser direcionado para unidade masculina, feminina e famílias, conforme o perfil da unidade de acolhimento, reservando o direito de realizar ajustes e mudanças mediante necessidades", salienta a secretaria.
As organizações tem até o dia 28 de setembro de 2022 para enviar as propostas. O resultado preliminar deve ser divulgado pela prefeitura no dia 19 de outubro e o resultado final em 18 de novembro. As organizações convocadas terão até o início do mês de dezembro para apresentar o plano de trabalho e demais documentos solicitados pela gestão municipal.
Ainda conforme previsto em edital, os recursos destinados à execução da parceria são provenientes da Sempre. O repasse de recursos será realizado pela Sempre à OSC parceira e o valor de referência para a realização do objeto dos termos de colaboração firmados em decorrência desse edital será de R$ 1.942,14 em 2022, 2023, 2024 e 2025. O valor total estimado para a execução do edital será de R$ 24.470.964 e os repasses vão ocorrer da seguinte forma: valor mensal por unidade (R$ 97.107); valor mensal total (R$ 679.749) e valor total para 36 meses (R$ 24.470.964).
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