As entidades de saúde ligadas à Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (AHSEB) não irão pagar os salários de profissionais de enfermagem de acordo com o novo piso nacional antes do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ingressada pelo setor. A declaração é do presidente da associação, Mauro Adan.
Ao Bahia Notícias, o dirigente informou que a legislação, da maneira que foi implementada, não oferece condições para que seja cumprida, pois vai impactar as folhas de pagamento em até 60%, o que pode fazer com que 20 mil leitos sejam fechados e mais de 80 mil trabalhadores da saúde sejam demitidos em todo o Brasil (veja aqui).
"Quando esse piso começou a ser discutido no Congresso Nacional nós tivemos várias reuniões. Tivemos vários eventos e sempre dissemos. Os deputados e senadores assumiram o compromisso conosco de encaminhar o piso com a fonte de financiamento, mas não tem fonte de financiamento para o piso. Ele traz um impacto de dezesseis bilhões [de reais] todo ano", destacou.
Na interpretação de Adan, o Sistema Único de Saúde (SUS) está à beira de um colapso, tanto em decorrência da forma de implementação - que ele afirma ser "açodada" - quanto pelos baixos valores de remuneração da chamada "tabela SUS".
"O poder Legislativo tentou, eu imagino, agradar uma categoria importante do segmento de saúde. Respeitamos todos os trabalhadores, o corpo de enfermagem é uma categoria importante, mas os parlamentares tentaram agradá-los e estão dando um tiro de misericórdia no sistema de saúde do Brasil", argumentou.
Além do SUS, a saúde complementar também deverá ser atingida pelo novo padrão salarial. "Se o piso passar, nós vamos ter que passar uma parte do custo para os operadores", apontou Mauro Adan.
A ADI impetrada no Supremo é aguardada pelas entidades como uma esperança para que haja uma mudança na aplicação do piso salarial. Em razão dessa ação, a AHSEB tem recomendado que as clínicas, hospitais e estabelecimentos de saúde associados não paguem os valores estipulados, como afirma Adan: "Nós não temos condições de assumir 60% de aumento da folha".
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