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Apple mantém venda de iPhone sem carregador mesmo após suspensão, segundo Senacon


Apple mantém venda de iPhone sem carregador mesmo após suspensão, segundo Senacon

Mesmo após decisão do Ministério da Justiça que determinou a suspensão da venda de Iphone sem carregador, a comercialização do produto continua acontecendo, segundo a Senacon (Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor).
 

De acordo com o órgão, a Apple entrou com recurso e o pagamento da multa foi interrompido. Mas, "em descumprimento à decisão", a comercialização dos aparelhos sem carregador, que deveria seguir suspensa, persiste.
 

A determinação do governo é do dia 6 de setembro e vale para todo o território nacional. O órgão também havia aplicado uma multa à Apple Computer Brasil, no valor de R$ 12.275.500.
 

"Contudo, em relação à decisão de suspensão da venda, a Senacon informa que a medida continua assegurada, já que o recurso interposto pela empresa suspende apenas a cobrança de multa, que ainda não foi paga", diz a nota do órgão, ligado ao Ministério da Justiça.
 

Em comunicado do mês passado, o ministério acusou a marca de praticar "venda casada". "Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática, é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro", acrescentou o magistrado.
 

A Apple foi procurada pela reportagem e disse que "todos os modelos de iPhone vendidos no Brasil estão em conformidade com os regulamentos locais".
 

Multa de R$ 100 milhões. Além da determinação do governo, a Apple foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por danos sociais causados pela venda de aparelhos celulares sem carregador.
 

A decisão é do juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível, que também mandou a empresa entregar carregadores a todos os clientes que compraram os celulares da marca a partir de 13 de outubro de 2020 e ainda vender o item junto para novos consumidores que comprarem os telefones móveis.
 

Ao determinar o pagamento da indenização, o juiz Caramuru afirmou que "é evidente que, sob a justificativa de uma 'iniciativa verde', impõe a requerida [Apple] ao consumidor a necessária aquisição de adaptadores que antes eram fornecidos juntamente com o produto".
 

"Tem-se caso evidente de venda casada, ainda que às avessas, pois não se vende o produto mediante a aquisição do outro, mas, o que, na prática, é o mesmo, somente se pode utilizar o produto se se adquirir o outro", acrescentou o magistrado. Ainda cabe recurso da decisão e a Apple disse ao UOL que iria recorrer.
 

Iphone sem carregador. Desde o iPhone 11, a empresa vende smartphones sem carregador na caixa. Na época, a companhia argumentou que a decisão de não incluir estes itens tem relação com uma preocupação ambiental para estimular o consumo sustentável.
 

Nesta sexta-feira (14) a empresa começou a vender o iPhone 14 no Brasil. Os valores que partem de R$ 7.599,00 e podem chegar até a R$ 15.499.




por Folhapress

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