A Justiça Federal liberou, nesta segunda-feira (24), o lote mensal de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados, pensionistas e demais segurados que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício.
O CJF (Conselho da Justiça Federal) transferiu, no total, R$ 1,835 bilhão para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são atrasados de até R$ 72.720. O lote quitará um total de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários.
Do total liberado aos tribunais, R$ 1,53 bilhão são destinados a 81.657 processos previdenciários e assistenciais, como pedidos de revisão e de concessão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões por morte e outros benefícios. Segundo o CJF, 105.880 beneficiários receberão os atrasados de ações ligadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Receberá o dinheiro neste lote quem tem uma RPV, como são chamados os atrasados de até 60 salários mínimos, com o pagamento autorizado pela Justiça em setembro de 2022.
A ação precisa ter sido finalizada, sem possibilidades de recursos do INSS, etapa que ocorre após o trânsito em julgado. Além disso, a Justiça precisa ter emitido a ordem de pagamento (fase que é chamada de requisição ou autuação do processo).
A data exata em que o dinheiro será liberado em uma conta da Caixa ou do Banco do Brasil depende do cronograma de cada tribunal onde a ação foi analisada. No caso do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o dinheiro costuma ser liberado em uma semana.
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QUANTO SERÁ PAGO EM ATRASADOS EM CADA TRIBUNAL
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 658.474.325,78
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 149.104.994,99
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 282.212.879,72
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 437.718.423,09
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 308.453.603,68
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
QUEM TEM DIREITO
Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja algum dia do mês de setembro de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos.
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
COMO CONSULTAR SEU ATRASADO
- O segurado pode consultar o escritório de advocacia responsável pela ação ou o site do tribunal responsável pelo processo, de acordo com a região em que mora
- Para segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o tribunal é o TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), cujo site é www.trf3.jus.br
PASSO A PASO NO TRF-3
1 - Vá em "Consulta processual", do lado direito da tela, em um quadro verde
2 - Clique na setinha ao lado de "Número do processo" e escolha a opção "Requisições de pagamento"
3 - Depois, vá em "Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo"
4 - Informe seu CPF, OAB do advogado ou o número do processo e clique em "Não sou um robô"
5 - Em seguida, vá em "Pesquisar"; aparecerá então a sua RPV
COMO SABER SE ENTREI NESTE LOTE
Para saber se sua RPV está no lote de outubro, a "Data protocolo TRF" deve ser referente a setembro de 2022
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Economia
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